Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 166/2024, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), para declarar a Utilidade Pública da Associação das Pessoas com Deficiência com sede em Chapadão do Sul, cidade a 310 km de Campo Grande.
Segundo a justificativa da proposta, a Associação contribui de forma significativa para a acessibilidade e a integração social.
“Reconhecer a Associação das Pessoas com Deficiência – PCD como de Utilidade Pública Estadual é mais do que um reconhecimento formal; é um ato que reflete o compromisso do Estado em apoiar iniciativas que promovam a equidade e a justiça social”, pontua o deputado.
De acordo com o texto, a Associação desenvolve ações com foco na assistência social e educação, de forma gratuita, além de ações culturais das diferentes áreas como lazer, esporte, cultura, cursos profissionalizantes, biblioteca, incentivo à leitura, teatro, música e outros.
O projeto ainda será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis.