A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as providências adotadas em relação à segurança da Barragem APA do Lageado.
O procedimento quer garantir que as normas técnicas e da legislação ambiental sejam cumpridas. A barragem é usada para abastecimento público de água da Capital.
Em 2018, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) realizou vistoria no local e notificou a concessionária Águas Guariroba para realizar a manutenção do vertedor da barragem.
Além disso, também solicitou a outorga de direito de uso para barramento e parecer técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pela manutenção da barragem.
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Nova fiscalização do Imasul
Em nova fiscalização, realizada em 2020, o Imasul classificou a Barragem APA do Lajeado como de Dano Potencial Associado (DPA) Alto e Categoria de Risco (CRI) Baixo.
O Laudo de Constatação de 2020 apontou anomalias na barragem, como vegetação alta, pontos de formigueiros e cupinzeiros, infiltração nos extravasores, assoreamento no reservatório e obstrução no canal lateral, entre outros.
Em 2024, complementando a classificação de DPA Alto e CRI Baixo, foram gerados novo Laudo de Constatação e Notificação, determinando à empresa Águas Guariroba que apresente o Plano de Segurança de Barragem e o Plano de Ação de Emergência no prazo de 365 dias.
A barragem está em operação desde 1960 e tem capacidade máxima de 2,5 milhões de metros cúbicos – atualmente acumula cerca de 1.094.753 mª de água.
O que diz a responsável pela barragem?
Ao Jornal Midiamax, a Águas Guariroba diz que as barragens de captação de água, nos córregos Guariroba e Lageado, são vistoriadas diariamente, “por meio de um controle rigoroso com Plano de Segurança de Barragem”. Uma empresa contratada para conservação do local também faz visitas diárias.
Além disso, defende que o relatório Dano Potencial Associado mostra que a barragem tem categoria de risco BAIXO, “ou seja, está em condições seguras”. “A Águas Guariroba reitera ainda que todas suas barragens são outorgadas pelo Imasul”, afirma.
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