A prisão de Andreson de Oliveira Gonçalves, nesta terça-feira (26), mostra que o empresário de Cuiabá articulava vendas de sentenças judiciais em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ele foi citado nas duas operações da Polícia Federal: a ”Ultima Ratio”, no TJMS e a ”Sisamnes”, no estado vizinho. Nas duas ações, sete desembargadores foram afastados de suas funções.
O noticiário nacional tem tratado Andreson como ”lobista” de sentença e pessoa próxima a desembargadores e outros investigados nas tramas milionárias. Ele mora em Cuiabá, mas viaja com frequência a Brasília e São Paulo.
MS
A primeira citação de Gonçalves pela Polícia Federal envolvendo o TJMS foi quando este fez contato com o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. Andreson é dono da Florais Transportes, empresa que repassou cerca de R$ 1 milhão a pessoas ligadas ao magistrado.
A PF descobriu – por meio de quebra de sigilo telemático, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça – conversas entre Brito e Andreson. Este último, em 2023, enviou ao magistrado extratos de processos de uma ação que envolve R$ 64 milhões.
Ainda segundo a investigação, o desembargador recebe os extratos e agradece, dizendo a Andreson que está chegando em São Paulo. Oito dias depois, diz a PF, o magistrado repassa o conteúdo ao assessor direto dele no TJMS e pede que imprima os votos de um acórdão. A polícia destacou que não houve participação do desembargador no julgamento, mas estranhou o envio e o interesse do lobista em tal ação.
Em outro trecho, a operação revelou novos contatos entre Marcos José e Gonçalves. Dessa vez o lobista envia arquivo de processos que tramitam no STJ. Os dois conversam por ligação telefônica e mensagens de WhatsApp. Andresson diz ao magistrado que alguém ‘’foi para Paris’’ e que tal pessoa teve de viajar, mas não iria levar sem falar com ele antes.
A investigação fez questão de mostrar o elo entre o advogado Jaime Félix Nunes da Cunha, também investigado e o próprio desembargador Brito.
O espaço está aberto para manifestações dos envolvidos.
Operações
Na operação do MT, foram afastados os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos do TJMT e com mais de 30 anos de carreira. No MS, foram cinco os magistrados de segundo grau afastados das funções públicas.
Ultima Ratio
Os magistrados de MS são investigados em uma ação que apura possíveis crimes de corrupção envolvendo vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Os desembargadores foram afastados, em 24 de outubro. Na ocasião, foram expedidos pelo STJ 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
A operação em MS foi autorizada pelo STJ, mas o STF tomou para si todas as apurações de vendas judiciais. Por isso a nova investida policial e judicial se deu por meio da Corte Suprema, cuja relatoria é do ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula ao Supremo.