O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mudar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para domiciliar.
O parlamentar poderá deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande, onde está detido desde a operação da Polícia Federal (PF) realizada em março do ano passado, após ser delatado por Ronnie Lessa. Ele é suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Brazão deverá cumprir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de utilizar redes sociais — inclusive por meio de terceiros —, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas a qualquer veículo de imprensa e receber visitas, exceto de advogados, irmãos, filhos e netos.
A decisão de Moraes contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a substituição da prisão preventiva por domiciliar.
O pedido foi protocolado pela defesa no STF em 2 de abril. Os advogados alegam que o parlamentar enfrenta diversos problemas de saúde, apresenta estado clínico considerado grave e tem risco elevado de morte súbita.
Apesar disso, a PGR havia argumentado que a conversão da prisão só deveria ocorrer se fosse comprovado que o tratamento médico necessário não pode ser realizado na prisão. No entendimento do órgão, essa condição não estava presente no caso de Brazão.
O pedido
Entre os argumentos apresentados pela defesa do deputado, estão uma perda de peso superior a 21 kg em seis meses, dores no peito, quadro de insuficiência renal e problemas cardiovasculares. O deputado já passou por angioplastia com colocação de stents cardíacos.
A defesa também citou um laudo da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), de dezembro do ano passado, que aponta alto risco cardiovascular e sinais de comprometimento da saúde mental de Brazão, incluindo fatores que aumentariam sua vulnerabilidade física e psicológica
Morte de Marielle
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O crime, no entanto, permaneceu sem desfecho por quase seis anos. Após uma operação da Polícia Federal (PF), em 24 de março do ano passado, os mandantes dos assassinatos foram presos.
Chiquinho Brazão, bem como o irmão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-delegado-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram presos após serem delatados por Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista. Todos permanecem presos.
