Ação que corre na Justiça de Mato Grosso do Sul implica ao presidente da UCVMS (União das Câmaras dos Vereadores de MS) irregularidades na prestação de contas na entidade no exercício de 2021.
Jeovani Vieira dos Santos, que também é vereador de Jateí, teria comprado de Whey Protein a espetinhos, aponta o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Conforme os autos do processo, o órgão aponta que o pagamento total foi de R$ 396.647,38, mas que R$ 164.164,81 tinham irregularidades. Por isso, pede na ação o ressarcimento do valor irregular constatado por meio de relatórios.
Vale ressaltar que Jeovani está à frente da União desde 2017 e encara um novo pleito na próxima quarta-feira (2). Durante as investigações do inquérito civil, o vereador não quis firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa a devolução dos valores e, por isso, o MP procedeu com o ajuizamento.
Procurado pela reportagem, o vereador disse que as denúncias têm intenção de atrapalhar sua reeleição à presidência da UCVMS, que acontece na quarta-feira (2).
“Em 2021 teve eleição da entidade e os concorrentes, na época, usaram da mesma artimanha para tentar denegrir a minha imagem. Agora, após quatro anos e nas vésperas da eleição, estão tentando distorcer os fatos. Não devemos e será comprovado no processo, pois todas as irregularidades que apontam como pagamento feito por recibos foram os seus serviços executados. E demais coisas serão esclarecidos dentro do processo”, declara ao Jornal Midiamax.
Notas têm de Whey Protein e espetinhos
Após ter acesso aos documentos referentes à prestação de contas, o MP vislumbrou a existência de irregularidades, já que a grande maioria dos comprovantes fornecidos não possuía valor fiscal – ou seja, não elucidam a real situação da entidade.
“Isso sem mencionar a transferência direta de valores da conta da UCVMS para o seu Presidente, ora réu, sem o preenchimento de qualquer formulário ou registro formal, bem como a situação invulgar constatada ao observar alguns itens constantes nos cupons fiscais apresentados, que sequer tinham relação com a atividade finalística da entidade, demonstrando a compra de diversos alimentos, sem justificativas plausíveis, tais como: alface, rabanete, [batata] pringles, chocolate, bebida láctea com whey, etc.”, diz a ação.
Além dos itens citados pelo MP, um dos comprovantes era de um espetinho em bairro de luxo de Campo Grande, com valor gasto que chegava perto de R$ 200.
“Os experts do DAEX, após analisarem as receitas, despesas e comprovantes […] concluíram que houve pagamentos realizados com diversas falhas (falta de comprovação de justificativas, pagamentos para pessoas distintas dos recibos, recibos sem assinaturas, etc)”, traz a petição.
Dentre as situações “atípicas” apuradas estão:
- recibos sem assinaturas;
- recibos genéricos;
- sem descrição dos serviços prestados;
- compras em estabelecimentos, com transferência de recursos para servidores da UCVMS, em vez de pagamento direto à empresa;
- compras de artigos não compatíveis com a natureza da instituição;
- duplicidade de pagamentos de holerites;
- transferência bancária em um valor distinto do recibo;
- transferência bancária sem documento fiscal que justifique a despesa;
- pagamento de diárias sem justificativas.
Após perder o prazo para se manifestar no processo, a defesa de Jeovani pediu um novo período à Justiça para se manifestar devidamente na ação, em fevereiro deste ano. O juiz ainda não analisou o pedido.