Decisão permite que Sérgio Fernandes Martins retorne ao cargo
Dândara Genelhú, Lívia Bezerra –
O desembargador Sérgio Fernandes Martins retirou a tornozeleira após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconduziu o desembargador ao cargo de presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele foi afastado do cargo após operação contra venda de sentenças no Estado.
Conforme apurado pela reportagem, o desembargador não está mais sob monitoramento eletrônico. Então, poderá circular livremente e retomar as atividades no Tribunal.
A decisão de recondução é do ministro Cristiano Zanin. Além disso, o ministro deferiu o pedido da defesa e retirou as medidas cautelares impostas a Martins.
Assim, o desembargador investigado não precisará seguir com o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com funcionários da corte. A decisão sigilosa foi publicada pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira (9).
Em nota, o TJMS afirmou que o desembargador retoma as atividades com a decisão do STF. “Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato”, disse no fim da tarde desta segunda-feira (9).
Operação
A PF deflagrou a Operação ‘Ultima Ratio’, no dia 24 de outubro, para cumprir 44 mandados de busca e apreensão. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, expediu as ordens.
No total, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
