As prefeituras brasileiras poderão enfrentar um aperto financeiro em 2027, com redução de recursos para serviços essenciais e maior dependência de emendas parlamentares.
O alerta é da CNM (Confederação Nacional de Municípios), presidida por Paulo Ziulkoski, que aponta riscos à capacidade das cidades de manter investimentos e atender à população.
Segundo levantamento divulgado na sexta-feira (23), as transferências obrigatórias da União devem crescer apenas 1,3%, enquanto o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma das principais fontes de receita das prefeituras, apresenta previsão de queda de 0,7%.
Educação terá cortes expressivos
O orçamento federal prevê redução de 25,3% nos recursos destinados ao transporte escolar, 19,1% no programa Dinheiro Direto na Escola e 2,6% na alimentação escolar.
Também está prevista queda de 24,5% nos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás destinados a programas de saúde e infraestrutura escolar.
Embora o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) apresente crescimento de 27,6%, a CNM explica que o aumento decorre de uma mudança na classificação orçamentária.
Dependência de emendas preocupa
Outro dado chama a atenção: a participação das emendas parlamentares nas despesas discricionárias analisadas passou de 31% em 2017 para uma projeção de 74% em 2027.
A previsão é de R$ 40 bilhões em emendas destinadas aos municípios no próximo ano. No entanto, esses recursos dependem de indicações parlamentares e sua inclusão no orçamento não garante o pagamento.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 prevê R$ 555,3 bilhões em transferências federais aos municípios, sendo R$ 500,9 bilhões em repasses obrigatórios.
Para a CNM, o crescimento limitado das receitas, combinado ao aumento das despesas municipais, ameaça comprometer serviços públicos e investimentos, principalmente nas cidades menores.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações antes da aprovação definitiva.