A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou na última sexta-feira (10), o projeto de lei complementar 922/2024, que regulamenta a jornada de 30 horas para psicólogos em Campo Grande. A lei complementar oportuniza o cumprimento da jornada de trabalho em seis horas ininterruptas.
O presidente do CRP-MS, Walkes Jacques Vargas, considera que o dia é histórico para Campo Grande, que se torna referência para o Brasil. Para ele, a lei é um grande avanço para a categoria, que trabalha diretamente com a saúde mental da população e proporciona bem-estar emocional, além de tantos outros benefícios.
“É um dia para ser lembrado e comemorado, após anos de luta. É um momento de muita alegria e celebração. É uma luta nacional de muitos anos e aqui no município não foi diferente, já que a categoria que atua no serviço público municipal vinha tentando essa conquista em lei.”
A prefeita Adriane recebeu os representantes da categoria e do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, na ocaisão, disse que a administração municipal mantém a construção em prol das categorias por meio de diálogo e encontrado caminhos para avançar com responsabilidade em todas as demandas dos servidores.
A ex-presidente do Conselho Regional de Psicologia, psicóloga Marilene Kovalski, destaca que a jornada de 30 horas proporciona qualidade de vida e saúde aos profissionais.
“A legislação vem para corroborar com um decreto que já é exercido. Além disso, fica garantida a qualidade de vida dessa categoria que cuida da população, é o cuidar de quem cuida. Então, é importante para que esses profissionais possam realizar um trabalho de qualidade e ter o seu tempo de descanso, cuidar da família e até se especializar mais”.
Segundo a prefeitura, a lei não se aplica à jornada estabelecida aos psicólogos integrantes da Equipe Multidisciplinar e eventuais situações análogas; e não se aplica à jornada estabelecida ao servidor ocupante de cargo em comissão ou designado para desempenhar função de confiança.
