A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, convida a população para participar da Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2025.
A audiência será realizada na próxima sexta-feira (25), às 09h30, na Sala de reuniões da Secretaria de Turismo, localizada na R. Cel. Pílad Rébua, 1780, em anexo ao prédio da Prefeitura.
A Audiência Pública também será transmitida online, pelo Facebook da Prefeitura Municipal de Bonito, no link, https://www.facebook.com/GovBonitoMS.
Serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes no ato, bem como das organizações representadas por associações, entidade, clubes de serviços, instituições e de representantes de diversos segmentos, etc. As sugestões deverão deverão ser protocoladas, por escrito, junto à coordenação da Audiência Pública, ou explanadas verbalmente em plenário, a fim de constarem em Ata, ou ainda, entregues na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, até 2 (dois) dias úteis contados da data da audiência.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.