A Prefeitura de Campo Grande anunciou nesta segunda-feira (04), a publicação do Decreto n. 15.848, de 04 de março de 2024, que autoriza a realização de Concurso Público de Provas para cargos efetivos Administrativos da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande. Estão previstas mais de 2 mil vagas para diversas funções administrativas da Semed. O anúncio foi realizado pela prefeita Adriane Lopes, acompanhada pelo secretário de Educação Lucas Henrique Bitencourt e vereadores da Capital.
Esse é um passo importante para a melhoria de toda a Rede Municipal de Educação (Reme). A previsão é de que o concurso disponibilize uma ampla gama de cargos, incluindo o de Assistente de Educação Infantil, Assistente de Inclusão Escolar, Merendeiro, Assistente Administrativo II, Monitor de Alunos, Motorista de Transporte Escolar, entre outros.
Conforme a prefeita Adriane Lopes, dois Projetos de Leis do Executivo serão encaminhados à Câmara Municipal, um para ampliação de vagas, e outro para a criação do cargo de Assistente de Educação Infantil (AEI).
“A Prefeitura prioriza a qualidade da educação e esse é um compromisso firmado com a sociedade. Os projetos serão encaminhados aos vereadores que junto com o Executivo estão empenhados na garantia da promoção de uma educação de qualidade aos estudantes da Rede Municipal. Esse concurso vai contemplar os profissionais e fortalecer ainda mais a rede pública municipal.”
A elaboração do Edital do Concurso está em processo de elaboração e será publicado após a apreciação e posterior votação da proposta na Casa de Leis. A substituição dos contratados por servidores efetivos terá um impacto positivo também na Previdência do Município (IMPCG), direcionando os tributos atualmente destinados ao INSS para o instituto municipal.
Ambas as medidas garantem a isonomia e transparência no processo seletivo, atendendo aos requisitos do Tribunal de Contas (TAG) e demais órgãos de controle. O projeto para criar o cargo de AEI assegura a estabilidade psicossocial dos alunos da Reme. “Esse é um pleito antigo dos pais dos primeiros anos, principalmente, que garante a continuidade dos profissionais que assistem a esses alunos”, justifica a chefe do Executivo Municipal, que enfatiza também que o ambiente educacional deve ser inclusivo e respeitoso, onde cada aluno, independentemente de suas diferenças, possa receber a assistência adequada para alcançar seu pleno potencial.
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, destacou a importância do concurso e se comprometeu a colocar o projeto em apreciação como prioridade para atender à reivindicação que, segundo ele, é antiga de pais e profissionais da área. “Esse é um tema de extremo interesse da sociedade, uma reivindicação antiga de concurso para essa área e a Câmara vai dar celeridade ao projeto, devido a sua importância.”
Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva
Dentro das políticas públicas da Educação Especial e Inclusiva da Reme, a Prefeitura inaugurou no dia 26 de fevereiro, o Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva com o objetivo principal de colaborar nas habilidades individuais dos alunos que integram a Rede Municipal de Ensino, partindo da especificidade de cada criança. Este, que é o 4º centro nesta modalidade inaugurado no Brasil, vai funcionar na Rua Treze de Maio, nº 3.181 – Centro. A unidade vai integrar atendimento por meio de atividades que contribuam com o desenvolvimento do estudante.
A Reme tem 4,6 mil alunos público alvo da Educação Especial. Em relação ao ano passado, houve um aumento de 800 estudantes matriculados nas unidades escolares da Capital. Portanto, o Centro vai oferecer avaliação com multiprofissionais, atendimentos de artes, como oficinas, linguagens, músicas, pinturas e robótica.
Para os alunos que tiverem suspeita de algum tipo de diagnóstico, haverá o acionamento das escolas, que irão chamar o técnico de educação especial. O profissional irá encaminhá-los para o Centro de Educação Especial Inclusiva para serem avaliados pelo médico e pela equipe multiprofissional.
Diogrande
Conforme o Decreto n. 15.848, publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande: “Fica autorizada a realização de Concurso Público de Provas para Cargos Efetivos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande – SEMED/2024, exceto cargos do grupo do magistério.
Cabe à Secretaria Municipal de Gestão, através de Comissão constituída para esse fim, executar os procedimentos referentes à realização do Concurso Público, conforme discriminado no art. 1º, observando os dispositivos da legislação vigente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”.
