A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), concretizou um importante passo na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), beneficiando 41 famílias de diversos bairros da região urbana do Lagoa. No último sábado (2), durante o evento Mutirão Todos em Ação, realizado no bairro Portal Caiobá, foram entregues os tão aguardados contratos às famílias dos bairros Jardim Tijuca, Vila Vilma, Jardim Santa Emília, Jardim Bonança e Jardim Tarumã.
A regularização fundiária tem como objetivo primordial promover a segurança jurídica nas transações imobiliárias, especialmente em favor da população carente, que enfrenta os maiores desafios relacionados à moradia. Através das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), os direitos dos ocupantes são garantidos, permitindo-lhes manter suas edificações nos locais ocupados, geralmente há muitos anos.
Uma das beneficiárias da regularização, Rosilene Queiroz, 43 anos, expressou sua gratidão: “Moro nesta área há oito anos e não foi fácil. Hoje, com a assinatura deste contrato, conseguimos uma segurança que antes não tínhamos”. Rosilene conta sobre as dificuldades que enfrentou ao ocupar a área com seus seis filhos, em uma época de extrema necessidade. “No início passamos por muitas dificuldades, mas agora temos a garantia de um lar”, afirma emocionada.
Rute Pereira, 49 anos, também viu seu sonho se tornar realidade. Após anos pagando aluguel e enfrentando dificuldades financeiras, ela e seus dois filhos finalmente encontraram estabilidade ao terem seu lote regularizado. “É um sonho realizado. São muitos anos pagando aluguel, morando de favor e aguentando muita coisa. Começamos do zero, mas hoje, graças a essa regularização, temos nossa própria casa”, diz ela emocionada.
Para o diretor adjunto da Emha, Claudio Marques, o papel do município é fundamental para a concretização dos projetos que visam inserir essas famílias à malha urbana regular de Campo Grande. “A entrega dos contratos de regularização fundiária para essas famílias é um marco que reflete o compromisso da Prefeitura com a inclusão social e a melhoria das condições de moradia da nossa população. Essa iniciativa garante os direitos dos ocupantes sobre suas propriedades e também ressalta nosso empenho em proporcionar acesso digno à habitação”, afirmou.
Desde a promulgação da Lei Federal nº 13.465, em 2017, Campo Grande tem avançado significativamente, alcançando a impressionante marca de mais de 6 mil regularizações fundiárias concluídas ou em curso. Ao oferecer a regularização de imóveis de forma gratuita (Reurb-S) ou a preços acessíveis (Reurb-E), a Prefeitura de Campo Grande não apenas promove a justiça social, mas também integra essas moradias à malha urbana regular, beneficiando toda a comunidade.
