A Prefeitura de Três Lagoas – a 334 km de Campo Grande – espera despesas na ordem de R$ 1,4 bilhão em 2024. O valor consta no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município, assinado pelo prefeito Angelo Guerreiro (PSD) após aprovação pela Câmara.
O dispositivo consta na edição de segunda-feira (29 de julho) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). A LDO é um dos principais regramentos da administração pública que demanda aprovação anual.
Ela estipula objetivos e obrigações do município que o orçamento precisa cumprir – a aprovação da lei orçamentária ocorre no segundo semestre. Além disso, deve ter obediência ao PPA (Plano Plurianual), que fixa metas de curto e médio prazo para a gestão pública.
O valor de R$ 1,4 bilhão consta no final da relação de obrigações do município no exercício de 2025. Constantes na LDO, elas incluem projetos, programas e despesas para funcionamento da administração pública.
Conforme o texto, a Prefeitura de Três Lagoas deve tratar o orçamento público tendo quatro obrigações para aplicar recursos: pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e precatórios judiciais, custeio administrativo (incluindo preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios) e, finalmente, investimentos.
LDO também fixa prioridades na aplicação de recursos
Da mesma forma, deve dar prioridade na aplicação de recursos destinados à manutenção de atividades existentes sobre aquelas ações em expansão. Com isso, projetos em fase de execução, “desde que contidos na Lei do Orçamento”, terão preferência sobre os novos. Como ação ou projeto em andamento, definiu-se aquele que, até 30 de junho deste ano, tenha superado os 20% de custo total estimado.
Projeto e lei orçamentária de 2025 só poderão incluir ações ou projetos novos se forem adequadas e contempladas as ações em andamento, se os recursos alocados dos projetos viabilizarem a conclusão de etapa ou unidade completa (consideradas contrapartidas financeiras) e se seguir o PPA.
Por fim, a Prefeitura de Três Lagoas prevê enviar a proposta orçamentária de 2025 à Câmara até 15 de outubro deste ano. A data virá poucos dias depois do resultado das Eleições de 2024 para o município. Três Lagoas escolherá o novo prefeito, responsável por executar o próximo orçamento, assim como os vereadores que o fiscalizarão, em 6 de outubro.
