SUDOESTE MS

Prefeitura de Campo Grande vai prorrogar prazo para pagamento da 1ª parcela do IPTU

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vai prorrogar o prazo para o pagamento da 1ª parcela do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) após recomendação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Assim, o prazo de pagamento da primeira parcela do IPTU 2026 e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares será em dezembro de 2026, sem incidência de multa, juros ou atualização monetária.

Conforme o TCE-MS, a sugestão é do conselheiro Osmar Jeronymo e a decisão da administração municipal não altera o valor atual do IPTU.

Ainda conforme o Tribunal, a manifestação da Prefeitura foi formalizada em resposta ao Ofício Gab. ODJ 2/2026, encaminhado pelo conselheiro do TCE-MS, no qual foi sugerido que fosse concedida aos contribuintes a possibilidade de quitar a primeira parcela do tributo até o vencimento da décima segunda parcela, em 10 de dezembro de 2026, mantendo-se as demais parcelas nas datas originalmente estabelecidas.

Mudança apenas na 1ª parcela

Ainda segundo a Corte de Contas, em resposta oficial, a prefeita informou que a sugestão foi integralmente acolhida e que, a partir da próxima segunda-feira (12), os contribuintes poderão efetuar o pagamento da primeira parcela nas condições indicadas pelo Tribunal.

O calendário das demais parcelas permanece inalterado. A resposta foi encaminhada na noite desta sexta-feira (9), pelo e-mail institucional da prefeita Adriane Lopes — onde coloca o Executivo Municipal à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

O aumento no valor do IPTU e a redução do desconto viraram alvo de reclamações dos contribuintes, enquanto a Prefeitura alegava a necessidade de aumentar a arrecadação para ficar em dia com a taxa do lixo.

Por ora, não há previsão de que o Executivo analise os reajustes ou retome o desconto de 20% ao pagamento à vista, como era tradicionalmente, em anos anteriores.

IPTU Campo Grande adriane
Campo-grandenses enfrentaram filas na CAC para reavaliar IPTU. (Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)

Desconto no IPTU

Os vereadores de Campo Grande devem sair do recesso parlamentar para realizarem uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira. Os parlamentares tentam derrubar o decreto do Executivo que extingue o desconto de 20% do IPTU.

Nesta semana, após comoção popular, a Casa de Leis criou uma comissão especial para debater o IPTU com a Prefeitura da Capital. Após reuniões, na quinta-feira (8), a prefeita de Campo Grande informou que o pagamento à vista do imposto deve seguir em 10% — e não em 20%, como o campo-grandense estava acostumado.

O presidente da comissão, Rafael Tavares, do PL, disse ao Jornal Midiamax que o colegiado não conseguiu um acordo e deve realizar uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira. Ele adianta que já acionou o presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).

“Como presidente da comissão sobre o aumento do IPTU, encerro as minhas negociações com a Prefeitura de Campo Grande sem obter avanços significativos na redução dos valores e retomada do desconto. Solicitei ao presidente Papy que façamos uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira para derrubar os decretos de aumento via legislativo”, disse.

Novo secretário

O novo titular da Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), Isaac José Araújo, que tomou posse do cargo nesta quinta-feira, disse que é um enorme desafio diminuir despesas e aumentar receitas para quitar os compromissos.

“Alcançamos alguns objetivos já nesse curto período, nós estamos fechando o balanço agora, estamos encerrando o exercício, nós vamos ter os valores mais precisos, mas já alcançamos alguns objetivos”, garantiu.

Sobre a taxa do lixo, cujo reajuste tem sido alvo de reclamações da população, o novo secretário explicou que a Prefeitura de Campo Grande tem pago, anualmente, R$ 130 milhões do imposto, enquanto a arrecadação fica em cerca de R$ 50 milhões.

Mesmo com a redução do desconto de 20% para 10% para o pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em uma tentativa de aumentar o caixa, a arrecadação ainda deve ficar aquém do necessário.

“Nós equalizamos os valores com a equipe técnica de auditores e vamos diminuir este déficit […] existe algum déficit em razão das isenções, sobre aposentados, sobre associações, igrejas. São várias situações que são comportadas e vai continuar um pouco, mas vai diminuir bastante”, explicou.

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