A Prefeitura de Campo Grande lança, nesta quinta-feira (1º), o Plano de Contratação Anual. O objetivo é focar em modernização, transparência e aperfeiçoamento da gestão pública.
Conforme a divulgação, a ação é da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais, a Secomp.
Ainda segundo a divulgação, o PCA irá reunir todas as demandas de contratações de materiais e serviços indicados pelas secretarias e demais órgãos do Executivo Municipal para o exercício de 2025. A ação garante a previsibilidade com sistema tecnológico atrelado ao Portal de Transparência, assim, o cidadão terá acesso a tudo que o Executivo objetiva adquirir, desde uma caneta para trabalhos diários a lama-asfáltica utilizada em tapa-buraco, por exemplo.
O PCA é um documento que consolida as demandas que o órgão ou entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração e foi instaurado pelo decreto de n° 15.671 de 4 de setembro de 2023, com normativas com base na nova Lei de Licitações de nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A prefeita Adriane Lopes destaca que com a implantação do PCA, a Prefeitura irá promover um planejamento de compras moderno, qualificado, com eficiência a todos os atores envolvidos e principalmente com transparência e tecnologia.
”Campo Grande sai na frente com mais essa ação administrativa. No decorrer deste ano, vamos planejar o que será executado, comprado e licitado em 2025, e assim por diante, sempre haverá esse plano um ano antes. A gestão já vinha se adaptando a nova Lei de Licitações que é de 2021, e com a implantação do PCA com as novas normativas a gente segue com a transparência de nossas ações e facilita ainda mais o acesso a essas informações com o nosso sistema de tecnologia”, diz a prefeita.
O secretário-executivo de Compras Governamentais, André de Moura Brandão, explica que a antiga lei de licitações teve seu último suspiro em dezembro de 2023 e a secretaria já vinha ao longo do ano se preparando e se organizando às novas normativas. O PCA estará no sistema da Prefeitura e servirá como ferramenta de consulta aos cidadãos e aos fornecedores.
”Nós utilizamos o sistema SIGA (Sistema Integrado de Gestão Administrativa) e dentro dele há o módulo do PCA que estará interligado a todo o conjunto da gestão, de transparência e de licitação. E futuramente vamos conseguir fazer a importação de dados, tanto para poder alimentar o PCA quanto para gerar um histórico. O uso da tecnologia e inovação vai permitir que o cidadão tenha acesso às compras que a administração realizará no ano seguinte e também facilitará aos fornecedores que vão poder se organizar dentro dos cronogramas prévios das contratações, que estarão disponíveis no sistema”, disse Brandão.
A Prefeitura amplia a visão futurista de gestão e inova principalmente no que tange a transparência e zelo com o dinheiro público, já que o PCA também irá oportunizar à administração condições mais favoráveis nos processos de aquisição. Entre os objetivos do PCA está o de racionalizar as contratações por meio de procedimentos centralizados e compartilhados, aprimorando a fase preparatória das contratações por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e à qualidade do gasto públicos e a redução de custas processuais.
”Com o fornecedor sabendo sobre o calendário de licitações é possível que haja mais interesse em participar do processo, pois ele vai ter tempo de se organizar e cumprir com as regras. O sistema vai permitir ainda que após as finalizações das licitações, na fase de execução o módulo de contratos, que é à parte do PCA, possibilite a inserção das informações acerca das contratações no Portal Nacional de Compras Públicas de forma rápida e digital. Atualmente, ainda fazemos de forma manual, a Secomp está providenciando a contratação deste módulo dentro do SIGA. Com essa integração e com esse módulo de contratos a transparência nas informações serão muito mais rápidas e automatizadas. Vamos começar alimentando com a origem da demanda, o PCA, e ao final acompanhar a execução do contrato”.
O PCA visa também garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e outros instrumentos de governança existentes, além de subsidiar a elaboração de leis orçamentárias e evitar o fracionamento de despesas. O PCA deve manter a compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Com o lançamento do PCA, os gestores das pastas e órgãos municipais também deverão contribuir preparando os relatórios de aquisições, serviços e necessidades, além de detalhes que vão desde os produtos a sugestão de períodos para serem adquiridos.
O secretário-executivo André de Moura Brandão finaliza indicando que toda a equipe técnica esteve empenhada em contribuir com mais esse aspecto positivo instaurado na administração. “Essa é mais uma fase vencida, então é satisfatório quando a gente vê a gestão caminhando no sentido da inovação, do avanço e obedecendo aos preceitos legais, promovendo Campo Grande para o futuro. Isso vai muito ao encontro do slogan da gestão quando se fala da ‘Capital das Oportunidades’, porque a questão administrativa tem que acontecer de forma eficiente. Tudo que acontece em Campo Grande, no tocante a compras, a contratações, a serviços prestados, tem a digital da Secomp e embora seja um setor estritamente técnico, é importantíssimo para poder dar a legalidade, a celeridade e para que o Executivo possa fazer as entregas.”
