Suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional
Thalya Godoy –
A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de pouco mais de R$ 3 milhões (R$ 3.000.604,69) para investimentos nas áreas de educação e obras.
O Decreto nº 16.021, de 3 de setembro de 2024, foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), da última sexta-feira (6).
Os valores serão destinados à Semed (Secretaria Municipal de Educação) e Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). A suplementação será compensada na forma do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei (nacional) nº 4.320/64.
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional.
Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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