A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de mais de R$ 3,8 milhões para cinco pastas. As publicações foram realizadas no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta segunda-feira (8).
O Decreto 15.978/2024 autorizou a suplementação de R$ 292.710,27 para a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Já o Decreto 15.980/2024 abriu crédito suplementar de R$ 3.492.568,24 para o FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais de Campo Grande), Seges (Secretaria Municipal de Gestão), Funesp (Fundação Municipal de Esporte) e Segov (Secretaria Municipal De Governo E Relações Institucionais). Mais de R$ 3 milhões serão destinados para a Seges.
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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