A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Obras, esclarece a situação dos alagamentos recorrentes no Bairro Portal do Rio Formoso, especialmente durante períodos de chuvas intensas. O relatório técnico foi solicitado pelo prefeito Josmail Rodrigues após a divulgação de vídeos e imagens nas redes sociais, nos quais o município foi responsabilizado pelos transtornos ocorridos.
O levantamento, elaborado pelo engenheiro Madson Cunha, secretário de Obras, identificou os principais pontos de acúmulo de água no bairro. As áreas mais afetadas estão localizadas entre as ruas Mutum e Água Doce, com destaque para a Rua Irati Barreto Maia, Rua Lauro Vargas e Rua Luiz Flávio Pinheiro Xavier.
Causas identificadas
Durante vistoria técnica realizada no local, foi constatado que muitas residências foram construídas abaixo do nível da rua. Em alguns casos, a diferença chega a 30 centímetros. Isso dificulta o escoamento natural da água da chuva para a rede pública de drenagem.
Também foi observado que muitos moradores direcionam as águas das calhas diretamente para os terrenos, sem nenhum tipo de sistema de absorção ou contenção. A falta de áreas permeáveis, como jardins ou pisos drenantes, agrava a situação e contribui para o acúmulo de água dentro dos próprios imóveis.
“Desde que assumi a Prefeitura de Bonito, tenho buscado viabilizar a pavimentação e o sistema de drenagem do Portal do Rio Formoso. Esse bairro existe desde 2002, e infelizmente foi aprovado sem as estruturas básicas que hoje são exigidas pela legislação federal. Atualmente, não se permite mais aprovar loteamentos sem pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário. Eu não criei esse problema, mas tenho me empenhado para resolver. Sei do sofrimento dos moradores e estamos trabalhando para mudar essa realidade, com responsabilidade e planejamento”, afirmou o prefeito Josmail Rodrigues.
O que diz a legislação
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar nº 086/2010), as construções devem respeitar o nível da via pública, garantindo uma leve inclinação para o escoamento das águas da chuva em direção à rua. A mesma lei também determina que cada lote deve reservar uma porcentagem mínima de área permeável, geralmente 25%, conforme a zona em que está localizado.
Além disso, o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 087/2010) proíbe o lançamento irregular de água da chuva nas vias públicas e estabelece que o proprietário é responsável por manter condições adequadas de escoamento dentro de seu lote, sem causar impactos ao sistema público ou aos vizinhos.
Medidas da Prefeitura
A Prefeitura de Bonito, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, já está com um processo licitatório em andamento para executar a pavimentação completa do Bairro Portal do Rio Formoso. O projeto inclui a instalação de um sistema de drenagem urbana, com estruturas adequadas para a captação e o direcionamento da água da chuva.
A pavimentação e a nova drenagem vão melhorar as condições do bairro, mas é necessário que os moradores também façam sua parte para garantir que as soluções funcionem de forma eficiente.
Adequações necessárias
A Prefeitura orienta os moradores a adotarem algumas medidas simples, mas fundamentais, para evitar novos alagamentos:
- Elevar o nível do piso das residências, quando possível.
- Instalar muretas de contenção ou rampas para evitar o retorno da água.
- Implantar sistemas de infiltração, como poços ou caixas de retenção.
- Reservar áreas permeáveis nos quintais e jardins.
- Direcionar corretamente as calhas, evitando o lançamento direto da água nos quintais.
Essas práticas seguem orientações da engenharia civil e estão previstas em normas técnicas da ABNT, como a NBR 15527 (aproveitamento de água da chuva) e a NBR 10844 (drenagem urbana).
Confira abaixo as ruas afetas:
Embora o poder público esteja empenhado em realizar a pavimentação e a drenagem do Bairro Portal do Rio Formoso, essas obras, por si só, não serão suficientes para resolver o problema dos alagamentos, especialmente nos imóveis que não atendem aos parâmetros técnicos exigidos.
A solução definitiva exige um esforço conjunto entre o poder público e os moradores. É essencial que cada proprietário faça as adequações necessárias em seus lotes, alinhando suas construções às normas técnicas e ao sistema urbano existente.
A Prefeitura de Bonito está disponibilizando, abaixo, o Relatório de Engenharia completo sobre o Bairro Portal do Rio Formoso:
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