Reurb visa a promover a regularização de ocupações no Conjunto Habitacional Sol Nascente. População tem 30 dias para se manifestar contra o processo
Humberto Marques –
A Prefeitura de Bodoquena – a 270 km de Campo Grande – convocou os ocupantes de lotes do Conjunto Habitacional Sol Nascente para o processo de regulamentação fundiária. Edital nesse sentido está na edição de sexta-feira (20) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O edital de notificação 1/2024 trata do Reurb (Regularização Fundiária) do Sol Nascente. Assim, a intenção é a regularização fundiária mista do Conjunto Habitacional Sol Nascente, com área superior a 92 mil metros quadrados e registrado em duas matrículas.
O bairro fica em uma das entradas da cidade, às margens da MS-339, nas imediações do anel rodoviário.
Dessa forma, segundo a Prefeitura de Bodoquena, a Reurb totalizará 236 lotes. Eles estão nas quadras de 1 a 9 no perímetro das Ruas Elpídio Pereira Pinto, Maria Távora de Lima, Anfilófio de Oliveira, Benedito José dos Santos, Hermes Alexandre da Silva, Pedro Vilas e João Manoel Gomes.
Assim, a lista de beneficiários, prazo de impugnações e o edital podem ser consultados no mural de publicações da prefeitura. Ele também está no Diário Oficial da Assomasul de sexta-feira, na página 42.
Sol Nascente foi ação para cobrir déficit habitacional
O edital salienta que o Conjunto Habitacional Sol Nascente tem estrutura básica e necessária para a regularização fundiária. A lista inclui, por exemplo, energia elétrica, iluminação pública, água, coleta de lixo e redes de telefonia e internet. Outra característica é a conservação de APP (Área de Preservação Permanente).
Todos os lindeiros, beneficiários, terceiros interessados poderão, no prazo de 30 dias a contar do primeiro da publicação, a apresentar no setor de protocolos da Prefeitura de Bodoquena, das 8h às 13h, a impugnação à regularização fundiária. O ato deve contar com fundamentação a ser analisada. O Paço Municipal fica na Avenida Manoel Rodrigues de Oliveira, 1.020, Centro.
A não manifestação no prazo representará a concordância com os termos da regularização fundiária.
Por fim, a Prefeitura de Bodoquena reforça que o Sol Nascente surgiu para atender ao déficit habitacional local. Sua prioridade está no atendimento às famílias com renda inferior a 2 salários-mínimos e outros requisitos previstos em lei municipal.
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