Prefeitura informou, nesta quarta-feira (7), que iniciou processo de distrato de contratos de professores temporários em Maracaju. As substituições estão sendo feitas conforme capacidade orçamentária, informou o poder público.
As medidas, diz a prefeitura, são feitas ”ressalvadas as hipóteses de contratação temporárias previstas no Art. 37 da Constituição Federal e do Artigo 3° da Lei Ordinária Municipal 1871/2016”.
Em outro trecho, a gestão Marcos Calderan (PSDB) também justificou que, passado o período eleitoral, no qual são proibidas contratação de novos servidores, a prioridade é para a posse dos aprovados em certame feito em 2024.
Salários
A gestão afirmou que, quanto aos salários dos professores, que muitos afirmam estarem atrasados, a posse deles foi em 16 de janeiro deste ano, mas, o ‘’exercício’’ regular da profissão, conforme artigos 38 e 39 da Lei 029/2006, começou somente em 3 de fevereiro. Portanto, diz a prefeitura, eles atuaram efetivamente 26 dias na competência de fevereiro.
”Cabe salientar que um servidor público começa a fazer jus ao pagamento somente após entrar em exercício, que formalmente é o ato de início das atividades práticas no cargo”, diz a nota da prefeitura.
O caso
Ministério Público Estadual recebeu apontamentos de irregularidades no pagamento de professores temporários em Maracaju. Conforme denúncia, uma turma de docentes tomou posse em 16 de janeiro deste ano, mas só receberam valores em março do mesmo ano e ainda proporcional.
O Recursos Humanos da prefeitura foi questionado, diz o texto do MPE, mas teria alegado que o exercício efetivo dos professores se deu somente em 3 de fevereiro.
Ainda segundo o MPE, um denunciante enviou holerite para comprovar o não recebimento integral do provento. Sendo assim, o promotor de Justiça local, Daniel Pívaro Stadniky registrou a denúncia popular como Notícia de Fato e determinou início das apurações.
