Suplementação orçamentária é uma modalidade de crédito adicional
Thalya Godoy –
A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de pouco mais de R$ 13 milhões (R$ 13.000.482,76) para educação, obras e saúde, entre outras áreas, conforme publicações no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), na última sexta-feira (20).
✅ Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram
Segundo o Decreto n. 16.039/2024, serão destinados R$ 9.550.482,76 para a Câmara Municipal de Campo Grande, Seges (Secretaria Municipal de Gestão), Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação de Campo Grande) e Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Já outros R$ 2.850.000,00 serão suplementados para a Semed (Secretaria Municipal de Educação), por meio do Decreto 16.040/2024.
A Prefeitura também abriu crédito suplementar de R$ 600 mil para o FMS (Fundo Municipal de Saúde), segundo o Decreto 16.041/2024.
Suplementação orçamentária
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional.
Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O anonimato é garantido por lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
Fonte