O candidato eleito Álvaro Urt (PSDB), conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça e, por enquanto, deverá tomar posse como prefeito no dia 1º de janeiro de 2025, em Bandeirantes. A Justiça Eleitoral de MS já se preparava para novas eleições.
Urt foi personagem de uma longa batalha judicial, que envolveu tanto a Justiça Eleitoral quanto a Justiça Comum, no caso o TJMS. Ele foi cassado por improbidade administrativa pela Câmara Municipal e por isso ficou inelegível por 8 anos.
No entanto, Álvaro – que já foi prefeito duas vezes na cidade próxima a Campo Grande, conseguiu decisão liminar favorável e conseguiu registrar a candidatura. Venceu o pleito, mas teve os efeitos do registro cassado.
Decisão
A mais recente decisão foi um pedido de tutela provisória apresentada pelo advogado Leonardo Avelino Duarte, em favor do prefeito eleito. Foi argumentado que há risco da vontade popular não ser concretizada em razão de um processo de cassação – na visão dele – eivado de nulidades.
Avelino observou também que a cassação deve ser considerada nula, por ter ocorrido em votação sigilosa e com participação do então presidente da Casa de Leis e dos responsáveis pela investigação dele.
Trecho do pedido de tutela de urgência de Álvaro ao STJ (Foto: Reprodução STJ)
O relator do processo, o ministro Paulo Sérgio Domingues, concedeu a tutela provisória e justificou que há riscos ao processo democrático caso a cassação do registro de candidatura de Álvaro fosse mantida até que o processo que ele questiona a deposição fosse julgado.
”… está impossibilitado de assumi-lo por força de um processo de cassação cuja legalidade é ora questionada com possibilidade de sucesso a final”, escreveu o ministro Domingues.
