Um dos dados públicos disponíveis nas eleições sãos os bens dos candidatos. Assim, qualquer eleitor pode consultar o que cada pretendente a cargos eletivos possui, por meio da plataforma DivulgaCand, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Trata-se de ferramenta importante que pode revelar evolução patrimonial inconsistente com os rendimentos do candidato, bem como possíveis conflitos de interesse, caso seja eleito.
Então, chamou atenção de eleitores de Ponta Porã, a 345 km de Campo Grande, o ‘empobrecimento’ do candidato à reeleição, Eduardo Esgaib Campos (PSDB). Ele ‘perdeu’ R$ 2,8 milhões em bens na comparação das eleições de 2020 para este ano.
Porém, trata-se de manobra para ‘maquiar’ o real valor dos bens declarados à Justiça Eleitoral. Isso porque regras permitem ocultar a valorização de bens, que resulta na subavaliação dos bens do candidato.
Nas eleições passadas, em que foi eleito vice-prefeito na chapa com Hélio Peluffo (PSDB), Eduardo Campos declarou possuir R$ 6.018.373,62 em bens. Ele assumiu como prefeito em janeiro de 2023, quando Peluffo assumiu a Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul.
Já este ano, como candidato à reeleição, Campos informou possuir ‘apenas’ R$ 3.154.478,65.
Ele mesmo confirmou a manobra à reportagem. “A diferença está que na eleição de 2020 constou na declaração de bens assinada pelo candidato o valor de mercado do patrimônio, enquanto nesta, optamos por apresentar a declaração de IR que traz o valor fiscal. Daí a equivocada impressão de que o patrimônio teria reduzido”, disse o prefeito ao Jornal Midiamax.
Eleição após eleição, os candidatos declaram ao TSE imóveis e outros bens pelo valor da compra, ignorando a valorização dessas propriedades ao longo do tempo. Essa manobra permite que os candidatos pareçam menos ricos do que realmente são, como é o caso de Eduardo Campos.
Advogado especialista em direito eleitoral ouvido pela reportagem confirmou que é permitido informar valores declarados à Receita Federal.
Para isso, Campos se aproveitou de ‘brecha’ no Fisco. Isso porque a Receita Federal exige que seja declarado valor de aquisição do imóvel, para ajudar na taxação da diferença entre o preço original e o de venda.
Mas, nada impede que o candidato informe o real valor do bem para dar mais transparência, caso venha a ser eleito e ocupe cargo público.
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Na ‘prática’, o valor é outro
A declaração de bens dos candidatos não tem efeito prático para a Justiça Eleitoral, que não faz análise para atestar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. No entanto, o Ministério Público ou qualquer cidadão pode fazer representação, caso encontre alguma inconsistência.
Mas, ao comparar item por item, é possível perceber a discrepância de valores nos bens do prefeito Eduardo Campos. Por exemplo, nas últimas eleições, a declaração do tucano informa uma casa na rua Duque de Caxias pelo valor de R$ 313.891,23. Porém, ao informar apenas o valor fiscal, o imóvel passa a constar valendo R$ 32.960,74.
Ou seja, o imóvel ‘perdeu’ 89,4% do valor.
Outra informação que ‘saltou aos olhos’ dos eleitores foram dois imóveis rurais que valem R$ 12 mil. Que também tiveram valor fiscal declarado.
“O imóvel rural, adquirido em 1999 e 2001, e a casa na Rua Duque de Caxias, adquirida em 1966, foram lançados em minha declaração de imposto de renda com os valores da época, não tendo sido promovida a alteração de tais valores por conta de valorização de mercado porque isso não é permitido pela Receita Federal”, disse o candidato.
Um imóvel localizado na Rua 7 de Setembro, naquele município, de propriedade de Eduardo Campos, havia sido declarado com valor de mercado de R$ 465.726,53 em 2020. Agora, o mesmo imóvel aparece por R$ 36.473,50.
Essa defasagem não é ilegal, mas acaba sendo favorecida pela falta de regras claras para as eleições.
Denúncia de omissão de valor
Chegou ao Jornal Midiamax denúncia de que Eduardo Campos estaria omitindo o real valor de um terreno localizado no Riviera Boulevard Residence e Resort, condomínio de luxo em Ponta Porã.
Isso porque, consta na declaração de bens do candidato o valor de R$ 45 mil.
À reportagem, Campos afirmou que são informações do Fisco. Assim, o prefeito apontou que o valor informado trata-se apenas das parcelas pagas e que adquiriu o terreno por R$ 240 mil.
No entanto, em sites de venda de imóveis não é possível encontrar terrenos abaixo dos R$ 330 mil.
Em contato com a corretora Lotus, foi informado que o terreno mais barato no condomínio custa R$ 396 mil. Dependendo da localização e tamanho, o comprador pode ter que desembolsar quantias superiores a R$ 500 mil.
Questionado pela reportagem sobre a diferença de valores, Campos disse que pagou o “valor que me ofereceram e que estou pagando”.
Menos informações
Essa é a primeira eleição com vigência da LGPD – que começou a vigorar em setembro de 2020. Logo, o eleitor tem acesso a menos detalhes sobre o patrimônio dos candidatos.
Por exemplo, na descrição do item, são disponibilizadas informações genéricas como terreno, casa ou veículo automotor. O TSE considerou que, por questões de segurança, não iria mais disponibilizar dados pessoais dos candidatos, como número da casa ou do apartamento, por exemplo.
