Decreto dizia que secretários e procurador não teriam poder de barrar ações propostas por ela
O prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Paulo Montagna (PSD), criou nesta quarta-feira (19) um gabinete que confere ‘superpoderes’ à sua esposa e primeira-dama, Cleire Arguelho. No artigo 4º da medida, ficava determinado que nem mesmo secretários municipais e o procurador-geral poderiam barrar as atividades propostas por ela.
No entanto, após péssima repercussão da medida, ele anunciou a revogação do artigo.
Conforme a publicação do Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o objetivo do gabinete é dar à primeira-dama um papel de protagonismo na coordenação e execução de projetos de relevância social, sem gerar vínculo funcional ou custos extras para o município. Clique AQUI para conferir o decreto na íntegra (página 562).
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Prática é comum Brasil a fora
A criação de um gabinete para esposas de chefes do Executivo é algo comum. Cidades como Porto Alegre, Gramado e até mesmo Laguna Caarapã, distante 281 quilômetros de Campo Grande, criaram esse espaço na administração para apoiar ações de suas respectivas primeiras-damas. Até mesmo a primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a Janja, possui um gabinete.
Entretanto, o gabinete destinado a Cleire Arguelho concentraria um poder incomum. No artigo 4º do decreto, ficou determinado que nenhum secretário municipal, diretor-presidente, chefes de autarquias e fundações, assim como o procurador-geral, “deveriam impor qualquer óbice às atividades propostas pela primeira-dama sem justo motivo”.
O trecho também diz que ela teria acesso irrestrito a qualquer informação que desejasse na máquina pública. “Ela pode solicitar tudo o que considerar relevante diretamente para o responsável pela produção ou guarda das referidas informações”.
O que dizem prefeito e primeira-dama
Questionado sobre a medida, o prefeito Leocir Montagna afirmou ao Jornal Midiamax que o decreto será editado justamente devido à redação do referido parágrafo. Em nota enviada por ele e pela primeira-dama, ambos justificaram o decreto e a revogação do artigo.
“A criação do Gabinete da primeira-dama é comum em diversos municípios e estados da federação e auxilia na regulamentação de uma atividade desenvolvida sem despesas adicionais ao município. Em virtude da polêmica, o prefeito optou por revogar o decreto, e em momento algum foram dados poderes de gestão ou de autoridade sobre qualquer secretaria municipal”, disseram em nota.
Cleire é funcionária pública efetiva do município e estaria em estágio probatório, segundo apurado pela reportagem. Conforme o Portal da Transparência, ela está lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, e seu último vencimento, do mês de janeiro, foi de R$ 3.150,28.
Denúncias acompanham decreto polêmico
Denúncia feita através do Canal do Jornal Midiamax no WhatsApp (67) 99207-4330 acusa a primeira-dama de ter abandonado a função que desempenhava no município antes da atual gestão tomar posse. Ela estava lotada para atendimento no CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) da cidade, mas desde que o marido virou prefeito, o cargo está vago – o que estaria prejudicando o atendimento à população.
A respeito do assunto, Cleire disse que o município resolverá a reposição do servidor. “Será resolvido o mais rápido possível”.
Montagna é empresário do ramo da construção civil e foi vereador entre 2013 e 2016.
O que diz quem fiscaliza?
Antes do anúncio da revogação da medida, o vereador Geraldo Rolim (PSDB) disse que foi surpreendido com a medida e que haveria uma reunião extraordinária para debater a legalidade do decreto.
“Forma um gabinete paralelo e, quando a gente olha o decreto ali, no artigo 4º, dá a sensação de que a primeira-dama terá mais poderes e estará acima dos secretários em si”, afirmou. Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a possibilidade de desvio de função, já que Cleire é funcionária pública.
Já a vereadora Ana Moreira (PL) preferiu não comentar a medida, mas afirmou que ficou sem palavras ao tomar conhecimento do decreto. Após ser informado pela reportagem sobre a revogação do artigo, o vereador Geraldo Rolim afirmou que não houve reunião entre os vereadores para debater o assunto.
“Acredito que a revogação seja fruto da repercussão negativa e questionamentos sobre a legalidade”, completou.
O Jornal Midiamax procurou todos os parlamentares da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, mas somente os citados na matéria responderam ao contato da reportagem.
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