Prefeita Rhaiza Matos (PSDB) é alvo do Ministério Público Estadual por comprar R$ 3,2 milhões em livros em contrato sem licitação.
A apuração do MPE mira também a secretaria de Educação, em razão o contrato milionário sem o processo licitatório. Foi observado que a empresa em questão não tem patrimônio para atender a demanda.
O contrato milionário foi firmado em 2022 com a Editora Divulgação Cultural LTDA, sediada em Curitiba-PR. À época, a compra foi questionada por vereadores, que exigiram toda a documentação que justificasse a negociação sem o crivo da licitação.
A prefeita Rhaiza, que disputa a reeleição, teria se mostrado inerte diante dos questionamentos e por isso os parlamentares denunciaram a suposta ”farra dos livros” ao MPE. Os crimes, em tese, são de improbidade administrativa.
Questionada
O MPE observou que o capital social da editora era de R$ 650 mil, valor discrepante do montante do contrato de R$ 3,27 milhões (quase cinco vezes mais) em livros paradidáticos. O material seria para atender alunos dos ensinos fundamental I e II, além dos estudantes do EJA.
A investigação está com a 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí.
Licitação
É possível adquirir serviços ou produtos sem licitação, mas é dever do poder público justificar o fato, já que o crivo de fiscalização nessa modalidade é menor que certame licitatório. Também é aplicável somente em casos específicos.
”… a ausência de pluralidade no objeto de compra, no caso em específico a falta de outros livros paradidáticos; ou ausência de outras empresas e editoras que pudessem realizar a venda”, diz trecho da denúncia.
O espaço está aberto para manifestação dos citados. Tentamos novo contato com a prefeita, mas sem resposta.
