A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, participa nesta segunda-feira (7), em Brasília, da 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Durante o encontro, que segue até amanhã, a chefe do Executivo Municipal da capital de Mato Grosso do Sul contribuiu com o debate sobre o papel dos municípios na transição para o novo modelo tributário nacional.
Ao lado de gestores das principais capitais do país, Adriane destacou os impactos diretos da Reforma Tributária na rotina das cidades e defendeu a necessidade de apoio técnico aos municípios, como forma de garantir uma gestão pública eficiente, equilibrada e preparada para as mudanças que estão por vir.
Na abertura do evento, a prefeita Adriane Lopes reforçou a importância do debate sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios e o papel da FNP nesse processo. “É um assunto necessário e que precisa ser discutido. A FNP representa 60% da população do Brasil e 72% do PIB nacional, e isso precisa ser levado em consideração. Precisamos avaliar e entender a força da FNP. É uma discussão importante. Campo Grande é uma das capitais do Brasil que será diretamente impactada, já que a maior arrecadação vem dos serviços. Na ponta, as pessoas ainda não compreendem plenamente e não foram impactadas pelas informações sobre essa transição que estamos prestes a iniciar.”
Em seguida, Adriane destacou os desafios da transição e defendeu apoio técnico aos municípios. “Nós, que estamos no mandato, seremos os responsáveis por dar início a uma transição que afetará diretamente a gestão das cidades e a vida das pessoas nos municípios. Ressalto a necessidade do suporte técnico que a FNP terá que oferecer aos municípios de grande, médio e pequeno porte. Vamos sentir na pele os impactos da reforma e precisaremos administrar essas mudanças. Para isso, será fundamental o apoio técnico. Coloco-me à disposição para integrar este comitê técnico. Já fomos ao Senado para discutir essa pauta com outros prefeitos”, disse a prefeita na abertura do evento.
Participaram da solenidade ao lado de Adriane Lopes os seguintes prefeitos: o atual presidente da FNP Edvaldo Nogueira; Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ; Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo/SP; Igor Normando, prefeito de Belém/PA; Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS; Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa/PB; Eduardo Pimentel, prefeito de Curitiba/PR; Topázio Neto, prefeito de Florianópolis/SC; Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora/MG; Eduardo Braide, prefeito de São Luís/MA.
Confira os temas debatidos nesta segunda-feira (7):
O comitê gestor do IBS: um novo espaço estratégico na Federação
Debate sobre o papel do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) na arrecadação e distribuição de receitas entre estados e municípios, destacando suas atribuições e a eleição dos representantes municipais para o Conselho Superior do Comitê. Participam também os representes da FNP na Comissão Eleitoral do Conselho Superior.
Riscos fiscais para as cidades: precatórios, DREM e isenção do IR
A PEC 66/23 aborda pontos importantes que impactam a pauta das cidades. Em relação ao regime de pagamento de precatórios, a proposta estabelece um limite para os pagamentos. Outra medida prevista é o aumento do percentual de desvinculação de receitas municipais (DREM), de 30% para 50%. Além disso, será debatido o PL 1087/2025 que trata da isenção do Imposto de Renda (IR). Segundo estimativas da FNP, o impacto da medida nas contas municipais será de R$ 4,8 bilhões/ano, tornando necessária a garantia de compensação para os municípios.
Oportunidades do Banco do Brasil e Caixa para as cidades
Apresentação de oportunidades para financiamento e parcerias com os municípios
Parceria FNP e Rede Mercocidades
Formalização de parceria entre FNP e Mercocidades (rede de prefeitos da América do Sul) com o objetivo de promover a articulação entre as redes e fomentar a cooperação técnica entre cidades e o convite para missões internacionais 2025 da FNP.
O papel dos municípios na segurança pública
Debate sobre o crescimento das responsabilidades e dos gastos municipais com segurança pública e a defesa da constitucionalização das guardas municipais e a participação dos municípios na governança federativa e na partilha dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Inclusão socioprodutiva: Contrata Brasil e a nova parceria entre FNP, Sebrae Nacional, Ambev
Eleição da diretoria da FNP para o biênio 2025/2027
Apreciação de documentos administrativos da FNP, previamente enviados à consideração de prefeitas e prefeitos. Apreciação do balanço financeiro 2024 da entidade e definição das contribuições dos associados para 2026. Apresentação e eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o período abril/2025 – abril/2027.
O evento terá continuidade nesta terça-feira (8), com o lançamento da iniciativa para a construção de um Banco Nacional de Dados de Transporte Público Coletivo, integrado ao Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU), com a assinatura de protocolos de intenções entre a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, a FNP e o Banco Mundial.
O projeto tem como objetivo coletar e disponibilizar informações confiáveis e robustas para a avaliação, formulação e implementação de políticas públicas e investimentos em mobilidade urbana. Além disso, serão anunciados os municípios selecionados para o Grupo de Capacitação em Eletromobilidade, uma iniciativa da FNP, C40, ICCT e Ministério das Cidades, vinculada ao Novo PAC.
