Produtores rurais, proprietários de chácaras e sítios, agricultores familiares, assentados e demais proprietários que possuem poços tubulares classificados como Uso Insignificante, com captação de até 600 m³ de água por mês, devem ficar atentos às adequações exigidas pela legislação ambiental para manter a regularização dos sistemas de abastecimento.
Para auxiliar nesse processo, a Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAA), em parceria com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), está orientando os proprietários sobre as adequações necessárias para atender às exigências do Imasul e garantir a regularidade dos poços.
As orientações seguem as normas técnicas vigentes e as exigências estabelecidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), tendo como objetivo garantir mais segurança na captação de água, preservar os recursos hídricos e manter a regularidade dos sistemas de abastecimento utilizados nas propriedades rurais.
Quais adequações devem ser realizadas?
De acordo com as orientações técnicas do Imasul, os proprietários deverão realizar as seguintes adequações nos poços tubulares classificados como Uso Insignificante:
1. Proteção da área do poço
– Cercar a área com alambrado de tela de arame galvanizado, com malha de 2″ x 2″, fio nº 12 e altura mínima de 1,80 metro;
– O cercamento deve formar um quadrado de 4 metros x 4 metros (16 m²), mantendo o poço no centro da área;
– O interior da área cercada deve ser revestido com brita;
– A estrutura deve utilizar mourões de concreto armado (um em cada canto) ou tubos de aço galvanizado de 2 polegadas, espaçados a cada 2 metros;
– A tela deve ser instalada sobre uma mureta de concreto com 30 centímetros de altura, construída com tijolos furados e argamassa;
– Também deverá ser construído um abrigo de alvenaria para proteger o quadro de comando do sistema.
2. Laje de proteção
– Construir uma laje de concreto armado com dimensões mínimas de 1,50 metro x 1,50 metro;
– A laje deve possuir espessura mínima de 15 centímetros e inclinação voltada para as bordas, evitando o acúmulo de água;
– A coluna do tubo do poço deve permanecer, no mínimo, 50 centímetros acima da superfície.
3. Dispositivos obrigatórios
– Instalar um hidrômetro para medição da vazão;
– Instalar tubulação adequada para coleta de água e medição do nível;
– Quando a água for destinada ao consumo humano, é obrigatória a instalação de um clorador.
4. Fechamento e segurança
– O poço deve possuir tampa com sistema de lacre e cadeado;
– Os poços secos deverão ser desativados e tamponados, conforme as normas do Imasul.
– Todas as adequações devem seguir os padrões estabelecidos pelo Imasul e pelas normas técnicas aplicáveis a esse tipo de captação.
Onde buscar orientação?
Os produtores rurais que tiverem dúvidas ou precisarem de orientação técnica podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAA) ou a Agraer. As equipes estão à disposição para esclarecer as exigências e orientar sobre a regularização dos poços.
Anota aí
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAA).
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Endereço: Rua Hermenegildo Tognon, 134, ao lado do Corpo de Bombeiros Militar. (67) 3272-2926 | (67) 99801-4673.
AGRAER.
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: R. Paraná, 1761, bairro Jandaia. (67) 3272-1699.
