A primeira semana de trabalho pós-recesso na Câmara Municipal, deve começar com a votação de apenas dois vetos pelos vereadores da Casa de Leis. No entanto, mais projetos podem ser inseridos na agenda em regime de urgência.
De acordo com o cronograma dos parlamentares, na terça-feira (6) os vereadores devem debater sobre o veto do Projeto de Lei que normatiza a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais dos poderes legislativo e executivo.
O texto dispõe sobre a descontos ou deduções na folha de pagamento para diversos fins, como empréstimos, contribuições para associações ou sindicatos, e outros compromissos financeiros.
Depois, será discutido o veto total ao projeto de lei 11.265/24, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei n. 2.899, de 14 de julho de 1992. O texto é de autoria da Mesa Diretora, que previa a doação de uma área com 20.020 m², no Jardim Veraneio, para a ASESP-MS (Associação de servidores e Empregados no Serviço Público em Mato Grosso do Sul). O texto altera dispositivos da lei n. 2.899, de 14 de julho de 1992.
Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Youtube, Rede E e TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
