Com votos de seis ministros, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o porte de maconha para uso pessoal deixa de ser crime no País. A decisão saiu com finalização do voto do ministro Dias Toffoli, na tarde desta terça-feira (25).
Segundo a IstoÉ, o placar da votação – 6 x 3 – consolida maioria do plenário – são 11 ministros – para descriminalizar o porte da droga. Três ministros votaram contra, sendo eles André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram contra o relator, ministro Gilmar Mendes.
Antes de Toffoli, votaram a favor da descriminalização a ministra Rosa Weber (votou antes de se aposentar), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso (atual presidente) e o próprio relator Gilmar.
”Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, disse Mendes.
Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lucia.
Quantidade
Paralelamente à discussão da descriminalização, o STF também tem maioria de votos dos ministros para que se defina qual é a quantidade de droga a ser considerada como ”uso pessoal”.