A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que protegeria parlamentares e presidentes de partidos de processos criminais.
Foram 27 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o que enterra a PEC da Blindagem. A unanimidade impede que sejam apresentados recursos e o projeto nem chegará ao plenário do Senado.
O relator da PEC no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou o projeto inconstitucional por desvio de finalidade, alegando que não atende ao interesse público ao estabelecer normas que culminariam na impunidade de políticos.
A PEC determinava que o Congresso precisaria autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado, para definir, dentro de 24 horas, pelo voto da maioria de seus membros, se autoriza ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também beneficia presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
Voto de MS
Uma parte dos deputados de MS foram favoráveis à PEC da Blindagem. Votaram a favor da PEC: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Foram contra os deputados Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Camila Jara e Dagoberto não votaram para aprovação no primeiro turno.
Voto secreto
No dia seguinte, a Câmara aprovou voto secreto, também com votos de MS.
Ajudaram a garantir o voto secreto na PEC da Blindagem: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Foram contra os deputados Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).