Senadora Soraya Thronicke (Podemos) apresentou projeto de lei que coloca o feminicídio como crime autônomo, em separado dos demais tipos de assassinatos no País.
Trata-se do PL 1548/23, que confere nova redação ao crime de feminicídio e passa o considerar com tipo penal autônomo. Na justificativa do projeto, Soraya explica que o texto é muito semelhante ao apresentado pelo então deputado federal Fábio Trad (PSD), em 2020.
A parlamentar destacou que o crime de feminicídio foi inserido no Código Penal Brasileiro em março de 2015. No entanto, ele está incluso como qualificador do artigo 121 e não em um capítulo autônomo.
O PL de Fábio Trad, inspiração para a senadora, destaca ações de diversas ativistas que ajudaram – ao longo das últimas décadas – a formatar uma linha de pensamento na luta contra a violência de gênero. Uma delas é Diana Russel, que criou o termo feminicídio em 1976.
Sobre o projeto, o ex-deputado refletiu que ‘’a evolução legislativa não deve estagnar-se. Não há razão para que o feminicídio seja, atualmente, uma qualificadora do homicídio dada a alta relevância internacional dessa temática’’.
Em outro trecho, o autor do PL citou os crimes de aborto e infanticídio como tipos penais independentes, mesmo que – na essência – seriam homicídios em circunstâncias específicas.
”Isso, porquê o legislador reputou importante, a seu tempo, tê-los como normas incriminadoras penais distintas”, refletiu o parlamentar. Ele completou dizendo que no Chile o feminicídio tem tipo penal autônomo do homicídio e na Espanha também.
”Portanto, o feminicídio precisa ampliar sua visibilidade, para tanto, deve ser tipo penal independente, o que contribuiria, inclusive, para o método de julgamento em perspectiva de gênero”.
Soraya refletiu e comentou que a tipificação do feminicídio em capítulo penal próprio encontra amparo na sociedade civil, como o Fórum Nacional de Juízos e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Fonavid) e pela opinião técnica e social do antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos [atual Ministério das Mulheres], que assim se manifestou:
”(…) em países nos quais o feminícidio não é um crime específico, isso pode levar a uma classificação incorreta – isto é, tratar o feminicídio como crime comum, o que pode anular completamente o componente de gênero feminino do crime e levar a punições mais brandas. Além disso, classificar como um crime específico tem um efeito preventivo geral significativo”.
O Projeto de Soraya está – desde dezembro de 2024 – na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando relatoria.
