Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, a Feitramag MS/MT, pede a suspensão imediata da cobrança de pedágio na BR-163, em MS. A entidade alega lucros altos por parte da concessionária, a CCR MSVia, e poucos investimentos, que resultam em acidentes.
Conforme a divulgação da Federação, em dez anos a Concessionária obteve receita milionária com o pedágio, mas a duplicação prometida está longe de ser concluída. A falta dos investimentos, na visão da entidade, resulta em acidentes com mortes.
O sindicalista José Lucas da Silva, presidente da FEINTRAMAG MS/MT, sugere a suspensão até que as obras sejam retomadas e avançadas. Outra condição é a construção do anel rodoviário para desviar o trânsito de dentro de cidades como Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Coxim e Rio Verde de Mato Grosso.
José Lucas destacou o que considera ‘’números fabulosos’’ do faturamento da CCR MSVia, sem o retorno em obras. Ele obteve dados da imprensa de MS e também do deputado Junior Mochi (MDB) e cita que a empresa recebeu R$ 3,9 bilhões de recursos públicos até o ano de 2017 e até 2023, mas gastou apenas R$ 1,8 bilhão.
Como se não bastasse tamanho lucro, a empresa ainda, segundo o parlamentar, recebeu de pedágio, dos usuários da rodovia, R$ 3,6 bilhões.
Duplicação
Ainda segundo o dirigente, os lucros bilionários vieram, mas a duplicação não. Ela deveria ter sido concluída dentro dos prazos contratuais, mas segue parada na maioria dos trechos.
”… aumentando os riscos para os milhares de motoristas que trafegam diariamente… as consequências são trágicas: a BR-163 segue palco de acidentes graves, muitos fatais, em decorrência da falta de infraestrutura adequada para suportar o intenso fluxo de veículos”, diz trecho da nota.
”No mínimo, o Governo de Mato Grosso do Sul deveria suspender a cobrança do pedágio até que a empresa cumpra com suas obrigações contratuais”, complementa o sindicalista.
A Federação também afirma que houve diversas promessas a melhoria da rodovia federal, mas nada de efetivo foi feito para a segurança da estrada.
Entramos em contato com a CCRMSVia. Em resposta, ela informa que segue realizando todas as suas obrigações contratuais firmadas com a agência reguladora (ANTT).
“Os serviços de conservação, manutenção e atendimento aos motoristas e pedestres são realizados diuturnamente pelas equipes operacionais. Para este tipo de atendimento ao usuário, a concessionária conta com aparato de atendimento distribuído em 17 bases operacionais do SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário), mais de 80 viaturas, entre elas, 17 ambulâncias-resgate (05 delas unidades móveis de suporte avançado), 08 guinchos pesados, 17 guinchos leves, 19 inspeções de tráfego, 05 caminhões de combate a incêndio e 05 viaturas para apreensão de animais à disposição dos usuários. O serviço funciona 24 horas por dia, e já realizou mais de 1,3 milhão de atendimentos em 10 anos de atuação”, diz trecho da nota.
A CCR MSVia diz ainda que desde o início investiu mais de R$ 2,1 bilhões em obras de infraestrutura e recursos significativos para a modernização e manutenção da rodovia, incluindo 150,4 quilômetros de pistas duplicadas, a implantação de bases operacionais, serviços de atendimento médico e mecânico, além da constante manutenção do pavimento e melhorias na segurança viária.
“A tarifa de pedágio hoje praticada na rodovia é aprovada pela agência reguladora, conforme o que determina o termo aditivo ao contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Está programado para o maio deste ano o processo competitivo da BR-163/MS, na modalidade leilão. O edital foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e disponibilizado em seu site”, acrescentou.
