Publicação feita em Diário Oficial desta quinta-feira (1º) traz contratação da prefeitura de Naviraí para obras de pavimentação ao custo de R$ 3.894.386,07 no município, que fica a 358 quilômetros de Campo Grande. O acordo foi feito por inexigibilidade, ou seja, com a dispensa de um processo licitatório entre empresas interessadas.
O documento especifica que a modalidade foi adotada por meio da justificativa N.° 016/2024, nos termos da dispensa de licitação N.° 016/2024, que libera a dispensa de um certame.
Assim, foi homologada a admissão do Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso Do Sul), para “prestação de serviço de pavimentação asfáltica tipo C.B.U.Q concreto betuminoso usinado a quente”, diz a proposta protocolada.
As informações foram publicadas na edição oficial do Diário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e podem ser conferidas na página 141. No documento, não há informações sobre a vigência do contrato e, nem mesmo, quantas ruas serão beneficiadas.