A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em ação conjunta com fiscais do IAGRO, apreenderam na manhã desta quarta-feira (11), aproximadamente 250Kg de mel sem procedência e em situação irregular. A ação se deu na avenida Nossa Senhora do Bonfim, em Campo Grande, após fiscais do IAGRO receberam denúncia anônima noticiando que a pessoa identificada como P.S.R.S. (42) estaria comercializando mel sem o devido registro no SIM – Serviço de Inspeção Municipal.
A denúncia informava ainda que os produtos estariam acondicionados em uma camionete GM/S10, cor branca, e que o veículo teria saído da cidade de Rio Verde, com destino a Campo Grande.
Quando o veículo trafegava pela avenida Nossa Senhora do Bonfim, em frente à UPA do Bairro Nova Bahia, os fiscais do IAGRO procederam a abordagem e solicitaram apoio da DECON. Ao vistoriarem o veículo, foram localizadas 46 garrafas de vidro, sem rotulagem, de produto supostamente mel, pesando 1800g cada (82,8 kg); 9 bisnagas sem rotulagem de produto supostamente mel, pesando 500g cada (4,5 kg); 27 bisnagas sem rotulagem de produto supostamente mel, pesando 270g cada (7,29 kg); 13 potes de vidro sem rotulagem de produto supostamente mel, pesando 1400g cada (18,2 kg); 21 potes de vidro sem rotulagem de produto supostamente mel, pesando 600g cada (12,6 kg); 7 tonéis plásticos (50l) vazios e com resíduos de produto supostamente mel com sujidades.
Diante das circunstâncias, verificou-se a prática, em tese, do crime previsto artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial), crime que culmina pena de detenção que varia de 02 (dois) a 05 (cinco) anos.
