PL quer garantir que farmácias privadas forneçam orçamento de medicamentos no MS

No orçamento, será obrigatória a apresentação de: nome comercial/genérico do medicamento; quantidade/dosagem; preço unitário e total; data de emissão do orçamento; além de número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e endereço
completo do estabelecimento que emitiu o orçamento

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O Projeto de Lei nº 255/2024, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias privadas fornecerem orçamento de medicamentos e produtos em Mato Grosso do Sul e dá outras providências, está correndo no plenário da Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo o texto, todas as farmácias e drogarias privadas que atuarem em Mato Grosso do Sul deverão fornecer orçamento de medicamentos e produtos no âmbito do Estado. No orçamento, será obrigatória a apresentação de: nome comercial/genérico do medicamento; quantidade/dosagem; preço unitário e total; data de emissão do orçamento; além de número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e endereço
completo do estabelecimento que emitiu o orçamento.

Conforme a deputada, o Projeto de Lei se faz necessário porque “orçamentos detalhados e impressos de medicamentos e produtos são essenciais para famílias que precisam comprovar os custos de medicamentos e produtos em processos judiciais. Atualmente, é comum as famílias buscarem a intervenção da Defensoria Pública para o fornecimento de medicamentos, fraldas, leite e outros itens necessários. No sentido de instruir os procedimentos, é solicitada a apresentação de três orçamentos de diferentes locais. Ocorre que, diversas farmácias se recusam a fornecer orçamentos impressos, obrigando quem já se encontra fragilizado pela doença a cruzar a cidade em busca de um estabelecimento que cumpra esse simples ato”, fundamentou, em sua justificativa.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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A tragédia ocorreu na manhã desta segunda-feira (12). Conforme as informações das autoridades bolivianas, divulgadas pelo site Diário Corumbaense, as vítimas seriam sete adultos e quatro crianças da mesma família. O grupo voltava de uma festa de aniversário quando o veículo saiu da pista e colidiu violentamente contra uma árvore às margens da rodovia, que conecta a Bolívia ao Brasil. 

A informação foi confirmada pelo chefe de polícia de Puerto Quijarro, major Rodríguez. Segundo ele, os corpos foram levados ao necrotério municipal, onde aguardam identificação oficial por parte dos familiares. 

Além das mσrtεs, outras quatro pessoas que estavam na van ficaram feridas. Elas foram socorridas e encaminhadas para hospitais de Puerto Quijarro e Puerto Suárez. Uma das vítimas, uma menina, foi transferida para Santa Cruz de la Sierra em estado grαvε. Há ainda a informação de que outra pessoa teria sido levada ao Pronto-Socorro de Corumbá, no lado brasileiro da fronteira. 

Em entrevista à emissora Unitel, de Puerto Suárez, o agente de trânsito Miguel Lipe Calizaya afirmou que um adolescente, com idade estimada entre 13 e 14 anos, seria o possível condutor do veículo. 

O menor também está entre as vítimas fatais. Como uma sequência tão absurda de falhas ainda permite que adolescentes estejam ao volante e famílias inteiras paguem com a vida por isso?
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1 semana ago
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1 semana ago
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2 semanas ago
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