Baseada no modelo da escola charter, o Projeto de Lei 193/2024, proposto pelo deputado estadual João Henrique (PL), prevê a privatização da gestão dos investimentos das escolas da Rede Estadual de Ensino para o setor privado, com fiscalização do poder público.
De acordo com o deputado bolsonarista, o PL deverá beneficiar professores do Estado com melhores salários.
“A grande virada de chave é a possibilidade desta gestão compartilhada, que resulta na ampliação do uso da tecnologia, melhora a estrutura, o sistema de ensino e avaliação, criando inúmeras possibilidades educacionais modernas, como monetizar e criar parcerias com plataformas online de ensino, por exemplo”, explica o deputado do Partido Liberal.
A matéria foi divulgada durante a sessão plenária da última quarta-feira (10), quando o deputado Pedro Kemp (PT) usou a palavra para chamar a atenção dos parlamentares sobre a rede de ensino do Estado. Na ocasião, Catan (PL) convidou o petista para estudar o projeto e contribuir para que o texto avance na Casa.
“Vou procurar conhecer melhor esse modelo para emitir opinião. Mas esclareço aqui que sou defensor da escola pública, que valoriza os profissionais da educação. A educação não é neutra, é um ato político”, pontuou ainda na última quarta-feira (10).
Modelo Americano
No texto, o Projeto segue um modelo criado nos Estados Unidos conhecido como escola charter, implantada ainda nos anos 80.
“Este modelo vem responder, de maneira inteligente, como podemos avançar no ensino básico público do Estado. Há apenas uma transferência do mesmo recurso que já é destinado ao gestor privado. Com isso, não precisaremos de, a todo momento, ter um secretário para decidir sobre isso ou aquilo. Ao contrário, haverá maior velocidade na tomada das decisões, o professor terá ganhos maiores, mais de acordo com a importância que ele tem na vida escolar”, conclui João Henrique (PL).
A proposta ainda deverá ser analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
