Quatro projetos foram aprovados nesta terça-feira (17)
Beatriz Magalhães –
(Assessoria Alems)
Os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram quatro projetos durante a sessão ordinária desta terça-feira (17).
Em segunda discussão, deputados aprovaram o Projeto de Lei 6/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta assegura o acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para o tratamento de diversas doenças, como epilepsia e TEA (Transtorno do Espectro Autista). O projeto agora segue para redação final.
Primeira Discussão
Em primeira discussão foi aprovado o PL 62/2021, do deputado Lídio Lopes (sem partido), que estabelece as exigências de acreditação de laboratórios pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro, com foco em medições ambientais. A matéria segue para segunda discussão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 182/2024, do Poder Executivo, que ratifica o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. O projeto volta ao plenário para segunda discussão.
Discussão Única
Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 12/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. A matéria foi aprovada e segue para promulgação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.