Projeto de lei que começa a tramitar na Câmara Municipal de Campo Grande na próxima terça-feira (20) pode tornar obrigatória assistência contínua a pessoas com deficiência em Campo Grande.
O Projeto de Lei n. 11.037/23, é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges – Carlão, que altera o Art. 3º da Lei n. 6.321, de 31 de outubro de 2019, autorizando o Poder Executivo a criar o programa. As quatro propostas serão votadas em primeira discussão e votação.
Também será votado o Projeto de Lei n. 11.330/24, de autoria do vereador Coronel Villasanti, que institui, no âmbito do município de Campo Grande, o Dia da Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Em plenário, será votado ainda o Projeto de Lei n. 11.344/24, de autoria do vereador Beto Avelar, que institui no calendário oficial do município de Campo Grande o “Dia Municipal do Airsoft”, e dá outras providências.
Por fim, será votado o Projeto de Lei n. 11.350/24, de autoria do vereador Dr. Jamal, que institui, no âmbito do município de Campo Grande, o Dia do Profissional de Recursos Humanos e dá outras providências.
A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Casa de Leis, e também pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2.
