O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13/10), um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs). Entre as medidas anunciadas, está a concessão de Pix de até R$ 5 mil para empreendedores que querem promover melhorias nos negócios.
O governo também enviará um Projeto de Lei Complementar para o Congresso Nacional para perdoar as dívidas de microempreendedores com a União. Além disso, haverá um esforço específico do Desenrola MEI para reduzir a dívida deste grupo.
O pacote de medidas foi apelidado de Prospera MEI e foi anunciado a cerca de duas semanas para o segundo turno das eleições presidenciais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o montante da dívida a ser perdoada soma R$ 12,6 bilhões e vai beneficiar 3,6 milhões de MEIs. Os processos judiciais serão “anulados”.
“A gente já renegociou esta dívida uma vez, a conclusão da área técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é que é uma dívida irrecuperável em grande medida”, afirmou Durigan.
Conforme o Ministro da Fazenda, o limite de faturamento dos MEIs para a faixa de até R$ 80 mil será ampliado para R$ 120 mil e estes também poderão ter até duas contratações em vez de duas como é hoje.
O governo não detalhou quais serão os critérios para a concessão do Pix, mas o presidente Lula sinalizou que a medida ainda deve passar pelo Congresso.
“Vamos criar um Pix de até 5 mil reais. Essa é a injeção para que vocês que estão com um pequeno aperto, quer comprar alguma coisa nova, possam ter um dinheirinho para comprar. Não é empréstimo, não. É um depósito de confiança que a gente vai mandar para o Congresso Nacional para que a gente possa dar a vocês o grau de confiança que um dia vocês deram ao país, ao governo e às políticas que nós anunciamos que íamos fazer”, disse o presidente durante o anúncio das medidas.
No caso do Desenrola 3.0, o governo anunciou que lançará um edital específico para a compra de débitos dos MEIs junto aos bancos. A negociação será feita diretamente entre o governo e as instituições financeiras, sem necessidade de providências dos microempresários.
Teto do MEI e nota fiscal
Outra medida que compõe o Propera MEI diz respeito ao aumento do limite do faturamento do MEI. O governo deve reforçar a articulação no Congresso para a aprovação do projeto que prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Além disso, Lula assinou um decreto que derruba a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para vendas e serviços feitos a pessoas físicas.