Controladoria-Geral da União participa, nesta quarta-feira (10), no Estado do Mato Grosso do Sul, da Operação Casa de Ouro. O trabalho é realizado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal), com o apoio técnico da CGU e da RFB (Receita Federal do Brasil). Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.
Trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021, e decorre das investigações, que tem como objetivo apurar a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
Em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Operação Casa de Ouro consiste no cumprimento, em Campo Grande, de sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários. O trabalho conta com a participação de dois servidores da CGU, 28 policiais federais, membros do Ministério Público Federal (MPF) e servidores da Receita Federal.
Operação Terceirização de Ouro
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Além disso, a Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) deu apoio no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
STF marca data para julgamento
O julgamento entrou na pauta pela última vez em 19 de junho, quando a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, encerrou a sessão. Naquela ocasião, a presidente da Corte informou que os ministros estavam atrasados para outro compromisso.
Nas outras oportunidades, a discussão sobre a denúncia contra Chadid foi adiada devido à missa de sétimo dia de um magistrado. Assim, o julgamento acabou ficando para o segundo semestre forense.
“Tradicionalmente nesta última sessão nós não costumamos pautar processos, mas nos dedicar ao encerramento do nosso semestre, tem sido assim sistematicamente”, justificou a presidente do STJ nesta segunda-feira (1).
