Investida da Polícia Federal contra grilagem de terras da União no Pantanal de MS terminou com documentos e notebooks recolhidos, na manhã desta quinta-feira (8), em Campo Grande e Rio Brilhante. Servidores públicos e empresários foram alvos de mandados de busca e apreensão.
A PF deu batida em três condomínios de luxo da Capital, na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS, a Agraer e em um endereço em Rio Brilhante. Foram recolhidos dos investigados documentos em um malote, notebooks e carros. A apreensão dos papéis ocorreu em Campo Grande.
Terras da União
O objetivo é desarticular um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense e de fraudes na emissão e comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).
As investigações apontam que empresários e fazendeiros, com o apoio de servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), falsificavam documentos que eram inseridos em processos administrativos de titulação de terras.
Segundo a investigação, eles obtinham, de forma ilícita, a posse de áreas localizadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, uma região de proteção ambiental situada em faixa de fronteira.
“De forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União — o que tornaria a AGRAER incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares”, diz a PF.
Conforme as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área.
Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um em Rio Brilhante, além do sequestro de bens e bloqueio de valores que podem ultrapassar R$ 3 milhões.
Os investigados poderão responder por crimes como associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e diversas infrações ambientais.
Investigados
Os alvos da operação foram: Mário Maurício Vasques Beltrão, engenheiro cartógrafo – Sócio da empresa Toposat Engenharia Ltda; Bruna Feitosa Beltrão Novaes, engenheira sanitarista e ambiental – sócia da empresa Toposat Engenharia Ltda; Gustavo Feitosa Beltrão, advogado – sócio da Toposat e advogado das áreas cível, imobiliária, agrária, ambiental e empresarial.
A ação também visitou Nelson Luis Moia – ligado à empresa Toposat Engenharia Ltda; Elizabeth Peron Coelho – empresária e pecuarista; André Nogueira Borges – ex-diretor-presidente da Agraer; Evandro Efigênio Rodrigues – funcionário público; Jadir Bocato – gerente de Regularização Fundiária da Agraer e Josué Ferreira Caetano – funcionário público.
O espaço está permanentemente aberto a todos os citados.
