O projeto está pautada em primeira discussão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (24)
Mariane Chianezi, Beatriz Magalhães –
Acompanhando votação de projeto do Governo do Estado que muda estrutura na carreira em Mato Grosso do Sul, os peritos lotaram o plenário em sessão desta quinta-feira (24).
O projeto, pautado para ser votado em primeira discussão na Casa de Leis, tem objetivo de reunir na estrutura da carreira perito oficial forense os cargos perito oficial forense e perito papiloscopista.
Ao Midiamax, Daniele Bueno, presidente do Sinpap-MS, explicou o que deverá ser alterado com a lei.
“O papiloscopista realiza perícia oficial de natureza criminal que é aquela perícia que busca fragmentos de digitais que vão identificar os indivíduos que cometeram crimes. Então desde mil novecentos e oitenta e seis a gente faz essa perícia. Só que nós não estávamos incluídos no rol de peritos sociais. Então para o Mato Grosso do Sul era perito oficial, o médico legista, o odontologista e o perito criminal. O papiloscopista, a lei estadual nos reconhecia como perito, mas um capítulo a parte […] Hoje nós teremos o primeiro estado do Brasil a fazer esse reconhecimento. Vai trazer pra dentro da carreira do perito oficial forense, o cargo espirito papiloscopista. Então a partir dessa aprovação terão peritos oficiais do estado do Mato Grosso do Sul, médico legista, o odonto criminal e o principal papiloscopista.
O projeto
Na justificativa assinada pelo governador Eduardo Riedel, o pedido de união dos cargos se dá porque, de acordo com suas atribuições e com o que determina o art. 159 do Código de Processo Penal, ambos realizam atividade pericial de natureza criminal.
Ainda no texto encaminhado a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Estado pondera julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que firmou entendimento de que, se previsto na legislação dos Estados-membros, a perícia criminal pode ser realizada por Peritos Papiloscopistas.
“Com a alteração, promove-se o reajuste na estrutura da carreira, preservando a política remuneratória, a diferença entre os cargos e as competências originalmente previstas para os cargos Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista”, pontua o governador na matéria.
