Nesta semana, Mato Grosso do Sul recebe a “Oficina Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Unidades da Federação”, promovida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), com apoio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio de suas escolas penitenciárias. O evento reafirma o compromisso das instituições envolvidas no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao sistema prisional brasileiro.
As oficinas “Pena Justa” têm como objetivo apresentar os fundamentos, princípios e metodologias do plano nacional para os estados e o Distrito Federal, promovendo a aproximação entre as unidades federativas e as diretrizes da execução penal. O evento tem duração de dois dias, totalizando 12 horas de atividades, divididas entre exposições teóricas e oficinas práticas.
As discussões são conduzidas por especialistas renomadas na área: a doutora Stephane Silva de Araújo, diretora da Escola Nacional de Serviços Penais da Senappen, doutora e mestre em Educação pela UFPEL (Universidade Federal de Pelotas), bacharel em Direito e licenciada em Pedagogia; e a doutora Luísa Bertrami D’Angelo, pós-doutoranda e doutora em Psicologia Social pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Ambas trazem vasta experiência e conhecimento para o desenvolvimento das atividades.
Durante a abertura, a diretora da Espen Nacional destacou o compromisso da Senappen em interiorizar o Plano Pena Justa, levando conhecimento e diretrizes a todos os estados. “Precisamos entender do que se trata a ADPF 347, o que é o Plano Pena Justa e como ele pode impactar a realidade de cada unidade federativa”, afirmou. Segundo ela, a oficina permite que os participantes analisem a realidade local e sistematizem boas práticas já existentes, além de identificar novas ações necessárias para melhorar o sistema prisional nos próximos três anos.
A doutora Luísa D’Angelo complementou explicando a história dos planos de reforma do sistema prisional. “A qualificação dos servidores, por exemplo, é uma meta antiga, já mencionada desde 1920. O Plano Pena Justa não traz apenas novidades, mas sim um arranjo que convida os profissionais do sistema a contribuírem ativamente com soluções”, ressaltou.
Compromisso com a melhoria do sistema
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, que participou da abertura da oficina, elogiou o compromisso dos policiais penais. “Nossos servidores são implacáveis na missão de custodiar e ressocializar, principalmente por meio de políticas públicas voltadas ao trabalho, educação, saúde e religiosidade, além das ações de segurança”, destacou. Ele ainda reforçou a importância da elaboração de um plano estadual robusto para transformar a realidade prisional do estado.
O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques ressaltou a importância da união de esforços para amenizar os desafios do sistema prisional. “Sabemos que não é possível eliminar todos os problemas, mas podemos criar um ambiente diferente, mais justo e eficiente”, afirmou.
Já o defensor público Cauhê Urdiales enfatizou o papel fundamental dos servidores do sistema prisional, muitas vezes trabalhando em condições adversas. “Vocês garantem que o sistema continue funcionando, assegurando ordem e segurança. Esta oficina é uma oportunidade para fortalecer o diálogo e construir soluções conjuntas para um sistema mais justo”, pontuou.
Representando o Governo do Estado, o secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro, reforçou que já teve uma prévia discussão com o secretário da Senappen, André Garcia, sobre a questão do sistema penitenciário. “Não só do nosso estado, mas também tivemos a oportunidade de ouvir dele sobre a situação de outros estados. E nos trouxe sua tranquilidade de saber, que o nosso estado está muito bem no contexto geral”, elogiou.
Mato Grosso do Sul tem seis meses para apresentar seu plano estadual ao Supremo Tribunal Federal, com suporte da Senappen. O objetivo é unir forças para desenvolver e executar o melhor plano possível, dentro de um prazo razoável, para aprimorar o sistema prisional local.
A “Oficina Pena Justa” reforça a necessidade de discussão ampla sobre a realidade prisional brasileira, trazendo servidores, especialistas e representantes de diversas instituições para debater soluções e caminhos para um sistema penitenciário mais eficiente e humanizado.
