O benefício de gratuidade em ônibus interestadual é destinado a pessoas de baixa renda com deficiências e outras condições O governo federal converteu o Passe Livre em digital. O benefício de gratuidade em ônibus interestadual é destinado a pessoas de baixa renda com deficiência física, mental, ostomia ou doença renal crônica. Para novos cadastros, a partir desta segunda-feira, o caminho será mais fácil e o documento emitido poderá ser apresentado em arquivo digital, com um QR Code, ou impressa.
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Para ter acesso ao benefício, é preciso fazer o cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Código B87 e o cadastro prévio no Cadastro Único do Governo Federal, juntamente com a inclusão prévia como pessoa com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos. Após isso, basta acessar a página para credenciamento do Passe Livre Digital, aqui. No novo procedimento, além de todas as informações serem prestadas online, foi dispensada a análise do cadastro, sendo emitida uma carteira imediatamente.
Quem já tem cadastro no Passe Livre, no entanto, não precisa fazer nenhum novo procedimento por conta deste lançamento. Só será necessário fazer o novo procedimento no momento da renovação da carteira. Ainda assim, o reenvio da documentação não será mais pedido.
Veja outras mudanças
Segundo o governo federal, após o cadastro no Passe Livre Digital, a credencial não terá mais prazo de validade. Ela será válida enquanto o usuário continuar a preencher os requisitos.
O acompanhante do beneficiário, que também tem direito à gratuidade, não precisa mais de cadastro. Basta o beneficiário indicar o acompanhante no momento da compra do bilhete.
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