Nesta semana, Procon-SP autuou a Nestlé por publicidade enganosa e, caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá ser multada em quase R$ 13 milhões O Procon-SP autuou a Nestlé por publicidade enganosa, nesta semana, e, caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá ser multada em quase R$ 13 milhões. O grupo, no entanto, não é a único a ser alvo de medidas semelhantes ou notificações por oferecer produtos, ou serviços que podem induzir o consumidor ao erro. O EXTRA relembra alguns desses casos.
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No caso mais recente envolvendo a Nestlé, o Procon-SP apontou que os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel e Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel não continham mel em sua composição, embora o ingrediente estivesse indicado nos rótulos. Outra irregularidade foi constatada na “Mistura de Creme de Leite”, que traz o nome “Nestlé Creme de Leite” na embalagem. O produto, porém, é composto por creme de leite UHT (ultrapasteurizado) misturado com soro de leite — um subproduto mais barato e menos cremoso.
Procurada para esclarecer sobre a autuação, a empresa explicou que os produtos já saíram de circulação. No entanto, o Procon-SP disse que a multa é um desdobramento de notificações feitos nos anos anteriores.
Pó para preparo de bebida sabor café
Neste ano, a Master Blends Indústria de Alimentos também foi autuada por comercializar um produto próprio chamado de o “Oficial do Brasil” — um pó para preparo de bebida sabor café. Segundo o Procon-SP, a embalagem podia induzir o consumidor ao erro por se assemelhar a embalagens tradicionais de café em pó. A autarquia multou a empresa em cerca R$ 900. O valor da punição, informou o órgão, leva em consideração o porte, faturamento e impacto da empresa no mercado.
Embalagens pouco claras
Em 2022, onze empresas do setor alimentício, incluindo a Nestlé, foram notificadas também pelo Procon-SP por utilizarem embalagens consideradas pouco claras. Um dos casos mais repercutidos nas redes sociais envolveu produtos à base de soro de leite, que começaram a ocupar espaço ao lado do leite tradicional nas prateleiras, durante um período em que o preço do leite ultrapassava R$ 10.
A bebida láctea Cristina, por exemplo, feita com 50% de soro de leite e com embalagem semelhante à de leite longa vida, acabou motivando um projeto-piloto do Procon-SP.
Além da Nestlé, outras dez empresas também foram notificadas, são elas:
Companhia de Alimentos Ibituruna, fabricante da bebida láctea UHT Olá
Laticínios Trevo de Casa Branca (Argencio), fabricante da bebida láctea UHT Aquila
Laticínios Bela Vista, fabricante da bebida láctea UHT MeuBom
Cooperativa Central Mineira de Laticínios – Cemil, fabricante da bebida láctea UHT Performance
Doce Mineiro, fabricante da bebida láctea UHT Triângulo Mineiro
Vigor Alimentos Leco, fabricante do alimento à base de manteiga e margarina Leco Extra Cremosa
Tella Barros Comércio e Importação de Frios e Laticínios, fabricante do Supremo Cremoso Sabor Requeijão
Oceânica Comércio de Gêneros Alimentícios, que produz o Crioulo Queijos Ralados Latco
Itambé Alimentos, que produz o Queijo Parmesão Ralado Itambé
Gran Foods Indústria e Comércio Eireli, que fabrica o Do Chefe Premiun Blend Azeite de Oliva
Plataforma de streaming também entra na lista
Não são apenas empresas do setor alimentício que vêm sendo notificadas por práticas de publicidade enganosa. No ano passado, a Netflix foi multada administrativamente em R$ 11 milhões pelo Procon de Minas Gerais por cláusulas consideradas abusivas no contrato de prestação de serviço e nos termos de privacidade, como publicidade enganosa, falta de informação adequada e exigência de vantagem excessiva ao consumidor.
Segundo a decisão, a cláusula contratual que isenta a plataforma de responsabilidade perante o consumidor é ilegal, por contrariar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao cliente o direito à reparação em caso de infrações.
O que dizem as empresas
Sobre a questão das embalagens envolvendo produtos à base de leite, a Nestlé se comprometeu, em 2022, em prestar esclarecimento sobre a comercialização da Mistura Láctea Condensada de Leite, Soro de Leite e Amido – Moça e da Mistura de Creme de Leite – Moça.
A Oceânica Comércio de Gêneros alimentícios, também na época, informou que não produz o queijo ralado da marca Crioulo e faz apenas a distribuição, não sendo, portanto, responsável pela embalagem.
Ainda em 2022, a Argenzio, responsável pela bebida láctea Aquila, informou que o produto é vendido há 12 anos e atende às normas da legislação vigente. “Declaramos que não se trata de produto similar, o que fica evidenciado na embalagem; o produto contem em seus ingredientes 59,92% de leite, 40% de soro de leite e 0,08% de estabilizante. Vale destacar que na embalagem consta a frase ‘Bebida Lácter não é leite'”, disse a fabricante em nota.
Na época, a Vigor disse prestou os esclarecimentos necessários ao Procon-SP, reiterando que a Manteiga e Margarina Cremosa Leco, foi lançada em 20 de agosto de 2002, estando presente no mercado há mais de 20 anos.
A Netflix, Companhia de Alimentos Ibituruna, Laticínios Bela Vista, Doce Mineiro e Grand Foods não responderam os contatos feitos pela reportagem.
Os contatos da Master Blends Indústria de Alimentos, Cemil, Tella Barros Comércio e Importação de Frios e Laticínios, Itambé não foram encontrados.
Fonte
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Um homem foi linchado e morto por um grupo de moradores após ser preso por suspeita de violentar e matar uma criança de dois anos, em Tabira, no Sertão de Pernambuco. Antônio Lopes Severo, de 42 anos, foi retirado de dentro da viatura durante sua transferência para a delegacia local e agredido pela multidão.
Segundo a polícia, Antônio Lopes e Giselda da Silva Andrade são os principais suspeitos do assassinato do menino Arthur Ramos Nascimento, no último domingo (16). O casal foi localizado na zona rural de Carnaíba (PE) em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar na noite desta terça-feira (18).
Enquanto eram transportados para a delegacia, um grupo de populares retirou Antônio Lopes da viatura e iniciou o linchamento, que resultou na morte do suspeito.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que a dupla precisou ser escoltada durante a transferência. “Eles [Antônio e Giselda] foram conduzidos sob custódia, por um comboio policial, para a Delegacia de Polícia de Tabira, responsável pela investigação do caso”, esclareceu a secretaria.
Nas imagens, é possível ver o momento em que Antônio é retirado da viatura na chegada à delegacia. Segundo a SDS, o homem, conhecido como Frajola, foi socorrido e levado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
“Antes de chegar até a unidade policial, um grande grupo de populares arrebatou um dos presos da equipe policial e passou a realizar seu linchamento. O suspeito foi socorrido, mas veio a óbito na unidade hospitalar”, explicou a pasta. Giselda da Silva Andrade foi levada à delegacia e deve ser ouvida pelas autoridades.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, Antônio Lopes e Giselda da Silva Andrade eram responsáveis pelo cuidado do menino Arthur Ramos Nascimento.
O crime foi registrado no último domingo (16), em Tabira, no Sertão de Pernambuco, quando Arthur foi levado a um hospital da cidade com várias lesões pelo corpo. A criança não resistiu aos ferimentos e morreu logo após dar entrada na unidade de saúde.](https://sudoestems.com.br/wp-content/uploads/2025/02/480756200_18286668463219284_368633936927235132_n-3-180x320.jpg)
