Após aprovação da PEC da Blindagem na Câmara e rejeição da matéria no Senado, deputados federais de Mato Grosso do Sul defendem diálogo para acordo sobre o PL (Projeto de Lei) da Anistia. Os parlamentares tratam a articulação como forma de garantir ao menos o debate do projeto nas duas Casas de Leis em Brasília.
A proposta aguarda inclusão na pauta da Casa de Leis. Contudo, movimenta a Câmara dos Deputados com reuniões de bancadas organizadas pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O Jornal Midiamax acionou a bancada de deputados federais de Mato Grosso do Sul a respeito da proposta. Para o deputado Luiz Ovando (PP), a articulação entre as Casas é essencial.
“O ideal é que haja articulação real, um acordo maduro entre deputados e senadores, e não a submissão paralisante diante do Supremo”, defendeu. Assim, disse que “o Parlamento deve agir de forma coerente, pois há presos que dependem de nossa decisão para retomar suas vidas. A dosimetria não é solução aceitável: trabalharemos pela anistia integral”, destacou o parlamentar.
Além disso, o parlamentar disse que o projeto promoverá equidade. “Defendo a anistia, porque creio no poder da reconciliação e na necessidade de restabelecer a equidade. Não se trata de apagar a história, mas de impedir que a lei seja usada como arma política. Este projeto é um passo essencial para devolver dignidade aos que foram injustamente esmagados pelo peso do Estado”, justificou a matéria.
Anistia ampla
Rodolfo Nogueira (PL) reforçou o posicionamento pela anistia ampla. Então, em movimento contrário ao do relator, o deputado por MS busca diálogo para garantir o texto com anistia irrestrita.
“Estamos dialogando com todos os envolvidos e seguimos confiantes, pois não aceitaremos outra forma de anistia que não seja a geral, ampla e irrestrita”, afirmou ao Midiamax. Desta forma, disse que, com a anulação dos processos, o projeto sairia de pauta. “Ficou comprovado que todos os processos deveriam ser anulados diante de tudo o que já foi exposto pelo Tagliaferro e das arbitrariedades gritantes. O justo era o processo ser anulado”.
Contudo, afirmou que seguirão na busca pela aprovação do texto original. “Como a injustiça já foi feita, não abriremos mão da anistia, que é prerrogativa do Congresso conceder. Partindo desse pressuposto, não vamos recuar e trabalharemos para que a justiça seja feita o mais rápido possível”, finalizou.
Anulação dos processos
No mesmo sentido, o deputado federal Marcos Pollon (PL) pontuou que a “anistia é o mínimo aceitável. Os processos são terrivelmente nulos. Como vamos aceitar diminuição da pena se o supremo [nem] sequer observou os princípios de direito penal, processual e constitucional”, questionou.
Pollon disse que o projeto da anistia “é o único remédio jurídico para sanar esse absurdo”. Ademais, apontou a anulação dos processos como marco ideal para o assunto. “O ideal seria o próprio supremo voltar ao estado de normalidade e anular estes processos desde a origem. Remetendo-os ao promotor natural e ao juiz natural para, nos casos em que houver crimes, a pessoa tenha acesso a um julgamento minimamente justo”, explicou.
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Cautela
Já o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) defende cautela sobre a matéria que trata da anistia. Então, afirmou que “a rejeição da chamada PEC da Blindagem no Senado deixou claro que matérias que envolvem direitos políticos, democracia e responsabilização precisam ser tratadas com muita responsabilidade”.
Para o parlamentar, a aprovação em uma das Casas e rejeição em outra “mostrou também que o Congresso não está alheio à pressão da sociedade”. Isso porque a população foi às ruas manifestar contra a PEC da Blindagem.
Logo, disse que o PL da Anistia precisa de “de cautela e equilíbrio. É preciso separar aqueles que foram manipulados ou tiveram participação menor, de quem organizou e financiou os ataques. Não defendo nem a impunidade total, nem uma punição desproporcional. A busca por um meio-termo que garanta justiça sem perseguição política é fundamental”, posicionou-se.
Para evitar que a matéria enfrente no Senado dificuldades semelhantes às da PEC da Blindagem, o deputado defendeu diálogo. “Temos dialogado com os senadores para que não haja distorções: nem aprovação de uma anistia ampla que colocaria em risco a democracia, nem a rejeição pura e simples de um debate necessário.”
Dosimetria
Do mesmo partido, Dagoberto Nogueira (PSDB) lembrou que o relator já se reuniu com a bancada tucana na Câmara em Brasília. “A preocupação dele principal é de diminuir as penas daqueles 144 que ainda continuam presos e tem mais 44, 100 a menos, ainda em prisão domiciliar”, destacou.
Além disso, o deputado afirmou que o PL pode mudar de nome e caminhar para dosimetria. “Até porque o Supremo já disse que a anistia é ilegal, então a dosimetria poderia ter algum amparo legal”, disse.
Por fim, Dagoberto apontou polarização na pauta. “Isso só está dando fôlego para o pessoal do Bolsonaro e para também o pessoal do Lula, um está vivendo do outro. Então tem que botar votar alguma coisa para acalmar, mas eu quero esperar a redação disso. Eu, a princípio, sou contra anistia”, adiantou o voto.
Os demais deputados federais de MS não retornaram sobre os questionamentos até a publicação desta matéria. Porém, o espaço segue em aberto para manifestação.
Reprovação
Outra parte da bancada de MS se posicionou pela rejeição da matéria na íntegra. “Somos contra o projeto da anistia e de revisão de penas, em especial para o ex-presidente Bolsonaro e os militares que participaram da trama golpista”, afirmou Vander Loubet (PT).
Assim, lembrou da PEC que levou manifestantes às ruas. “Da mesma forma que não compactuamos com a PEC da Blindagem — um projeto que estimulava a impunidade —, não vamos compactuar com anistia ou redução de penas — outra medida que estimularia a impunidade”, disse o deputado.
Camila Jara (PT) afirmou que o objetivo dos defensores da anistia é “criar uma narrativa para fazer a impunidade prevalecer”.
“Todos que atentaram contra a democracia devem responder por isso. Durante o processo de defesa, foi oferecida a possibilidade de redução da pena para um terço dos golpistas do 8 de janeiro mediante ações simples, como fazer um curso sobre democracia — metade recusou”, afirmou.
Projeto de lei
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
