Vereador Papy (presidente da Câmara Municipal) refletiu que a Casa de Leis está presente no dia a dia da população, em Campo Grande. Ele citou que o Legislativo destinou R$ 8,7 milhões em recursos para 345 entidades que assistem pessoas em vulnerabilidade social.
Os recursos, diz a divulgação, serão repassados através do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, previsto no Projeto de Lei 11.736/25, da Mesa Diretora, aprovado em regime de urgência, em única discussão.
Foi dito que essa destinação é mais uma ação concreta que confirma a presença forte do Legislativo no dia a dia da população campo-grandense, trazendo soluções novas para antigos problemas, como bem pontua o vereador Papy, presidente do Legislativo municipal.
Conforme o regramento, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos reforçam os trabalhos desenvolvidos por entidades que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento. Algumas instituições receberam mais de uma indicação de vereadores diferentes.
Papy assinalou que os parlamentares escolhem criteriosamente as entidades do Terceiro Setor que prestam esse serviço à comunidade de assistência social e de saúde, destinando um total de R$ 300 mil para as instituições selecionadas. “Essas entidades prestam um enorme serviço à população e nada mais justo de que tenham mais recursos para manterem e até aumentarem o atendimento à comunidade”, frisa o presidente da Câmara.
Os recursos estão previstos no artigo 14 da Lei 7.367, de 30 de dezembro de 2024, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA). As entidades precisam apresentar uma série de documentos, como certidões e planos de trabalho, para estarem aptas a receber os recursos. Após a aprovação, a legislação é sancionada pela chefe do Executivo municipal, publicado em Diário Oficial a relação das entidades. Os recursos são liberados pelo Executivo ao longo do ano.
