Palco de escândalo por suspeitas de vendas de sentenças judiciais, o Tribunal de Justiça de MS passou a pagar o ”quinquênio”, uma espécie de bônus por tempo de serviço e que engorda o salário dos desembargadores da Corte. A proposta para regularizar esse ”aumento”, ainda está em discussão no Senado, mas isso não intimidou o Tribunal a gastar mais.
As informações são do jornal paulista Estadão, publicadas nesta segunda-feira (2). O site levantou que o TJMS está entre 19 tribunais estaduais que pagam o quinquênio, mesmo antes do parlamento oficializar o pagamento.
Senado
A discussão no Senado tem o objetivo de oficializar – ou não – o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço – o ATS – de maneira que o pagamento – de 5% a mais a cada período – não dependa de atos e resoluções dos tribunais estaduais, federais ou mesmo das cortes superiores e vire um direito constitucional.
A PEC que tramita na Casa Alta propõe que o valor a mais para os desembargadores e juízes não pode ultrapassar 35% do salário deles. No entanto, não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 44 mil.
O Estadão diz ter consultado todos os tribunais apontados como pagadores do quinquênio, mas somente um tribunal federal – O TRF da 5ª Região – respondeu. Ou seja, a Corte de MS ignorou – pelo menos até o momento – a pergunta de um dos jornais mais estabelecidos do País.
O jornal paulista questionou quanto era pago e qual o impacto disso no orçamento da Corte. Consta que os pagamentos são feitos para os magistrados da ativa, aposentados e até pensionistas.
Segundo trouxe o O Antagonista, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado estima que a PEC do Quinquênio terá um impacto de até 81,6 bilhões de reais aos cofres públicos entre 2024 e 2026.
Autorizado
O site trouxe também que o retorno do ‘’infla salário’’ foi autorizado pelo Conselho da Justiça Federal em 2022, depois de ter sido extinto em 2006. Em 2023, o então corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, validou a verba extra.
Divoncir e Sideni estão entre os afastados das funções (Reprodução TJMS e PF)
Escândalo
O Tribunal de MS foi afetado por um escândalo de corrupção, revelado na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, em 24 de outubro deste ano. A investida policial trouxe tantos elementos que cinco desembargadores – os da ativa- foram afastados de suas funções.
Segundo a PF, conversas de WhatsApp entre magistrados, um juiz de Campo Grande, empresários e advogados revelou um grande esquema de venda de sentenças. A operação criminosa passava por escritórios de advocacia dos filhos dos envolvidos.
Os suspeitos estão usando tornozeleira eletrônica e seguem afastados por 180 dias. Os atos suspeitos entre desembargadores superam os R$ 200 milhões.
O espaço está aberto para manifestação da defesa dos citados.