A exemplo do que foi feito no Distrito Federal, em MS, a AgeMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) publicou hoje, no diário oficial, a portaria nº 272, de 23/05/2024, que institui a “folga menstrual” para as servidoras do órgão.
A medida ainda é novidade em MS e vem a atender boa parte das mulheres trabalhadoras, que têm dores intensas durante o período menstrual, e que venham a manifestar necessidade de afastamento por essa razão.
Entretanto, é importante salientar que a “folga” é limitada a cinco dias pelo período de 12 meses, e que depende de autorização do chefe imediato, que deverá, antes de autorizar, verificar se a servidora não ultrapassou o limite de dias estipulados pela portaria.
A portaria é assinada pelo diretor-presidente da AgeMS, Carlos Alberto de Assis, e entra em vigor já na data de publicação.
A medida prevê, ainda, que a falta da servidora por “folga menstrual” seja considerada, para todos os efeitos, como presença em serviço.
No Distrito Federal
No Distrito Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal criou lei que prevê uma “licença menstrual” para servidoras públicas da Capital Federal.
Conforme o site Metrópoles e Agência Brasil, o texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares distritais, mas tinha sido vetado pelo governador Ibaneis Rocha. O veto foi derrubado e a medida então virou lei no DF.
O PL, do vereador Max Maciel (PSOL), prevê licença remunerada de até três dias consecutivos, para servidoras que tiveram problemas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela Medicina do Trabalho ou Medicina Ocupacional.
Ainda segundo o Metrópoles, o vereador Maciel destacou que muitos países já oferecem licença médica para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais.
”Existem projetos na Câmara dos Deputados e em outros estados que também tratam sobre esse assunto. A lei será fundamental para aquelas mulheres que sofrem com os sintomas e tem a sua produtividade prejudicada no trabalho”, afirmou o parlamentar.
O governador Ibaneis justificou que a proposta usurpa iniciativa privativa do governador para iniciar projetos que tenham por objeto quaisquer alterações no regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, no que se incluem, como dito, as licenças e demais afastamentos.
Dores
Já segundo a Agência Brasil, a maioria das mulheres tem sintomas de intensidade leve a mediana. Estima-se que cerca de 15% delas apresenta sintomas graves, como dores abdominais, fortes cólicas, endometriose e enxaqueca, que afetam o desempenho profissional.
