A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou novamente nesta terça-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão de multar usuários do X (antigo Twitter) que optarem por uso de VPN (virtual private network) para continuar acessando a plataforma.
A ordem afirma na ação que a aplicação de multa representa a criação de uma proibição de conduta com ameaça de punição pelo descumprimento.
OAB pediu suspensão da multa ao ministro Alexandre de Moraes
- A medida gerou repercussão e questionamentos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicita a derrubada da medida;
- No último final de semana, a OAB já havia procurado o ministro Alexandre de Moraes para solicitar a suspensão da multa;
- A ordem questiona ainda a constitucionalidade da punição, afirmando que a multa e o ato ilícito devem estar previstos em lei;
- Quem analisa o caso é o próprio plenário do STF.
Leia abaixo um trecho do pedido da OAB:
Da forma como prescrita pela decisão, a imposição da multa ocorreria de forma automática pelo simples fato de uma pessoa acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos. Ou seja, as condutas não seriam formalmente individualizadas em procedimento judicial próprio, o que impediria o direito de defesa, em violação ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa
Leia mais:
Starlink anuncia bloqueio do X no Brasil
Na esteira do bloqueio do X (Twitter), a Starlink, empresa pertencente ao grupo de Elon Musk, confirmou nesta terça-feira (3) que cumprirá a ordem judicial para suspender o acesso à rede social no Brasil. A decisão marca uma reviravolta no posicionamento da empresa, que havia afirmado antes que não acataria a determinação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Olhar Digital
