No ano em que mulheres ocuparam espaços de poder, violência se sobrepôs a avanços em MS

31 mulheres mortas por questões de gênero

No âmbito da violência de gênero, os 32 casos de feminicídio registrados reacenderam o debate sobre a eficácia das políticas de proteção às mulheres. Apesar do anúncio de ampliação da Casa da Mulher Brasileira nas cidades de Dourados, Corumbá e Ponta Porã, a escalada de casos equiparou o número de mortes violentas ao total registrado em 2023, 32 mortes, antes mesmo do ano terminar.

À frente da SSPMS (Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres) desde janeiro deste ano, a socióloga Manuela Nicodemos Bailosa destaca que os obstáculos e retrocessos enfrentados pelas mulheres em Mato Grosso do Sul estão profundamente enraizados nas construções sociais de gênero e no machismo patriarcal.

“Como gestora e socióloga, observo um aprofundamento do machismo patriarcal e da tentativa de controlar a vida das mulheres. Isso é especialmente evidente entre mulheres jovens. Ao dizerem ‘não quero mais me relacionar com você’, estão, muitas vezes, recebendo uma sentença de morte“, afirma.

Manuela aponta que, apesar dos avanços em políticas públicas e na representação politíca, o machismo patriarcal tem demonstrado uma capacidade de se reestruturar ao longo dos períodos históricos para manter o controle sobre o corpo e a vida das mulheres.

O machismo patriarcal se reestrutura a cada período histórico para controlar nossa vida e nossos corpro. Há um elemento social importante nesse cenário, que também define quem vive e quem morre no Brasil”, Manuela Bailosa.

Mulher é morta…

Entre os inúmeros fatos noticiosos de 2024, as mortes violentas de mulheres por questões de gênero estiveram no epicentro das manchetes jornalísticas. Em Mato Grosso do Sul, foram registrados 32 casos de feminicídio ao longo do ano, dos quais nove ocorreram em Campo Grande. Os dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) mostram ainda 83 casos de feminicídio tentado.

Feminicídio é definido como qualquer morte violenta de mulheres motivada por questões de gênero, ou seja, pelo fato de a vítima ser mulher. Crimes como esse podem ocorrer em diferentes contextos, incluindo os chamados feminicídios íntimos, praticados por pessoas próximas à vítima, como cônjuges, familiares ou amigos. Também engloba casos em que a motivação está relacionada à discriminação ou à inferiorização do gênero feminino.

Quem têm o direito de nos matar?

Desde 2015, o assassinato de mulheres por questões de gênero é considerado crime hediondo. A mudança ocorreu após a criação da Lei 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, sancionada pelo Governo Federal.

A Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres aponta a dificuldade na tipificação dos crimes contribui diretamente para a subnotificação dos casos. Essa realidade torna desafiador determinar se houve, de fato, um aumento no número de mortes ou se o aparente crescimento reflete a redução na subnotificação.

“Não existe apenas o feminicídio íntimo. Um crime de feminicídio ocorrido em janeiro pode ter sua investigação concluída apenas em setembro. Por isso, os dados sobre crimes contra a vida das mulheres, motivados pelo ódio, apresentam grande flutuação, porque nem sempre notificam um crime inicialmente como feminicídio”, explicou.

A implementação de políticas públicas, serviços de denúncia e a ampla divulgação dos meios disponíveis para reportar crimes têm sido fundamentais para empoderar as mulheres e reduzir a subnotificação. Para Manuela Bailosa, essas iniciativas, aliadas a uma legislação que garante direitos como a solicitação de medidas protetivas de urgência, têm aumentado a confiança das mulheres para denunciar situações de violência.

“Desde a criação do Agosto Lilás, idealizado por nós aqui em Mato Grosso do Sul e que hoje integra o calendário nacional, percebemos que as mulheres estão se sentindo mais seguras para buscar ajuda e fazer denúncias”, destacou.

Conforme a subsecretária, essa perspectiva, construída em parceria com o Observatório da Cidadania, reforça que campanhas educativas são ferramentas indispensáveis para a prevenção de crimes, pois promovem a conscientização e acesso a direitos.

Índices de violência sexual acenderam alerta em 2024

Além dos feminicídios, Manuela Bailosa ressalta a gravidade da violência doméstica e da violência sexual no Estado, áreas em que os dados também refletem a necessidade de ações mais efetivas e amplas.

“Há um grave cenário da violência sexual no Brasil, especialmente em relação aos casos de estupro e estupro de vulnerável. Mato Grosso do Sul se destaca com duas cidades entre as 50 com maiores índices de estupro de vulnerável no Brasil”, explica.

Segundo a titular da SSPMS, no cenário da violência sexual contra menores de 14 anos, Dourados ocupa o quinto lugar, com uma taxa de 98,6 estupros de vulneráveis por 100 mil habitantes, enquanto Três Lagoas aparece em sétimo, com uma taxa de 88,5. Ambas as cidades, registraram índices elevados de violência sexual desde 2023, conforme dados do Anúario Brasileiro de Segurança Pública divulgados neste ano.

“Os dados revelam que 64% dos agressores são familiares e 22% são pessoas conhecidas das vítimas. Entre as vítimas de até 14 anos, 80% são mulheres e meninas negras, pois elas são objetificadas. No entanto, ainda enfrentamos uma grande dificuldade em notificar esses casos”, destacou a gestora.

Aborto legal e ameaça aos direitos reprodutivos no centro do debate público

O aborto voltou ao centro do debate público nacional em 2024, impulsionado por projetos que ameaçam direitos reprodutivos das mulheres, garantidos há mais de 80 anos. Neste ano, o PL 1904/24, em tramitação no Senado Federal gerou debates ao propor a equiparação do aborto ao crime de homicídio, o que inclui situações em que há permissão legal para o procedimento.

Se aprovado, o PL 1904/24 estabelece a punição de seis a 20 anos de prisão para quem realizar a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos previstos em lei. Pena maior que o próprio crime de estupro, que prevê de 6 a 10 anos de reclusão, podendo chegar a 12 anos.

Em 2024, o hospital referência em aborto legal no Estado contabilizou 49 atendimentos. Desse total, 41 casos correspondem a casos de estupro e violência sexual. As vitimas menores tinham entre 12 a 17 anos. Além disso, em quatro casos, as vítimas optaram por continuar a gestação, sendo que, uma delas decidiu pelo processo de adoção voluntária.

O que diz a lei?

Em 1940, a legislação brasileira estabeleceu condições para o aborto legal. Assim, permitiu-se a interrupção da gestação nos casos em que a gravidez resulta de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher. Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu o direito a aborto quando o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro.

Assim, meninas, mulheres e demais pessoas que gestam enquadradas em um desses três casos conquistaram o direito ao aborto legal gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde). No caso de gravidez de risco para gestante anencéfalia, não há limite de semanas de gestação para realizar o aborto.

Em casos de abuso sexual ou estupro, a atual legislação estabelece que o abortamento não se condiciona à decisão judicial. Por isso, não há exigência de alvará ou autorização, mas sim a presunção da veracidade da vítima. Nesse caso, não está prevista a criminalização do aborto, o que pode mudar mediante o projeto em tramitação.

No entanto, em 12 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1904/24 em regime de urgência. A aprovação gerou revolta entre mães, movimentos feministas e defensores dos direitos humanos, uma vez que, na prática, vítimas de estupro que descobrem a gestação de forma tardia, após 5 meses, perderão o direito ao aborto legal.

Adolescente teve direito ao aborto negado em MS

Em Mato Grosso do Sul, mesmo antes da aprovação do projeto de lei que endurece as regras sobre o aborto, os direitos reprodutivos e acesso aos direitos já enfrentavam restrições. Em 2024, uma adolescente de 17 anos procurou um dos hospitais autorizados a realizar o aborto legal no Estado para interromper uma gravidez decorrente de estupro. No entanto, teve seu direito negado devido a uma portaria do CFM (Conselho Federal de Medicina). A portaria proibia médicos de realizarem o aborto após a 22ª semana de gestação.

A norma, publicada no começo de abril, determinava que, a partir dessa idade gestacional, os profissionais ficariam impedidos de realizar a assistolia fetal. Esse procedimento consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto, sendo posteriormente retirado do útero da gestante. O procedimento possui respaldo da OMS (Organização Mundial da Saúde) a partir das 20 semanas de gestação.

A Justiça acolheu um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e suspendeu a norma do CFM. No mês seguinte, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina.

Para Manuela, toda e qualquer tentativa de descumprir a legislação precisa de enfrentamento. Ainda mais quando impede o acesso pleno a direitos conquistados há mais de 80 anos.

“O Brasil registra mais de 11 mil partos anuais resultantes de violência sexual. Para se ter uma ideia, a cada ano, 11.607 partos ocorrem em ocorrência de estupro. Estamos falando de meninas menores de 14 anos e criança não é mãe. Na maioria das vezes, quando uma criança, vítima de violência sexual, engravida, só descobre a gestação após o terceiro mês. Esse Projeto de Lei afetará diretamente essas meninas, que já enfrentam situações extremamente delicadas e traumáticas”,

Mulheres protagonizaram a corrida eleitoral em Campo Grande

No cenário político, 2024 ficou marcado por uma eleição municipal histórica em Campo Grande, onde as mulheres foram protagonistas. Pela primeira vez, a capital sul-mato-grossense presenciou um segundo turno disputado exclusivamente por candidatas mulheres: Adriane Lopes (PP) e Rose Modesto (União Brasil).

Ao fim do 2° turno, Adriane Lopes saiu vencedora, e se tornou a primeira mulher eleita prefeita de Campo Grande. A atual prefeita conquistou 51,45% dos votos válidos, superando os 48,55% obtidos por Rose Modesto.

No restante do Estado, o número de mulheres eleitas como prefeitas mais que dobrou nas eleições municipais em comparação com 2020. Há quatro anos, apenas cinco mulheres ocupavam o cargo de gestoras municipais. Agora, esse número saltou para 12, o que reflete um avanço na representatividade feminina à frente das prefeituras do Estado.

Violência política e de gênero bateu recorde no país

Também neste ano, as eleições municipais registraram o maior número de casos de violência política da última década. Conforme estudo divulgado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, entre 1º de novembro de 2022 e 27 de outubro de 2024, mulheres cisgênero e transexuais foram vítimas de 274 casos de violência política. Os números representam 38,4% do total. A ameaça aparece como a forma mais recorrente, com 135 registros.

O estudo aponta que, no âmbito da violência sexual, 19 parlamentares mulheres sofreram ameaças de estupro. Além disso, cerca de 40% das violências contra mulheres ocorreram em ambientes virtuais, reforçando a crescente hostilidade enfrentada por mulheres nesses espaços.

No período pré-eleitoral, 73,5% das ofensas contra mulheres aconteceram em locais de trabalho, como parlamentos, ambientes de campanha ou outras atividades profissionais. Em 80% desses casos, os autores das ofensas eram homens cisgênero que também ocupavam cargos parlamentares na época dos incidentes.

Esse cenário é corroborado pela pesquisa “De Olho nas Urnas,” realizada em parceria com o Observatório e a Comissão da Mulher da Câmara. Em 2024, durante o mês das convenções partidárias, os casos noticiados saltaram de 13 em 2020 para 28 em 2024. No mês que antecedeu o pleito, foram reportados 50 casos contra candidatas, enquanto, em 2020, esse número ficou em 29.

De acordo com a pesquisa, esse aumento pode ser atribuído tanto a uma maior visibilidade da questão na imprensa quanto à aplicação da Lei 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero.

Apenas duas mulheres eleitas ao Legislativo da Capital

Nas demais esferas do funcionalismo público, a participação feminina segue aquém do ideal. Em 2024, apenas duas mulheres foram eleitas para a Câmara Municipal de Campo Grande, contra 27 homens, o que corresponde a 6,89% das cadeiras ocupadas por mulheres, em um total de 29 vereadores.

Com duas mulheres eleitas o número se equipara ao da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que, em 2022 elegeu duas mulheres. Posteriomente o número subiu para três, quando a então suplente Gleice Jane (PT) assimiu o cargo após a morte do deputado Amarildo Cruz (PT).

Embora represente um avanço em relação à eleição municipal anterior, que elegeu apenas uma mulher (Camila Jara – PT), os extremos políticos das candidatas eleitas, Luiza Ribeiro (PT) e Ana Portela (PL), podem tornar o diálogo desafiador.

Representatividade indígena em pauta

Entre as mulheres que disputaram uma vaga no Legislativo Municipal, está Val Eloy. Embora não tenha sido eleita, ela entrou para a história como a mulher indígena mais votada de Campo Grande. Val obteve 885 votos, um marco para a representatividade indígena na política local, visto que, Mato Grosso do Sul concentra a 3º maior população indígena do Brasil, conforme o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, entre os dias 14 e 17 de novembro, mais de 90 mulheres indígenas de Mato Grosso do Sul se reuniram no Cepege (Centro de Capacitação e Pesquisa Geraldo Garcia), em Sidrolândia, para o primeiro Encontro de Mulheres Indígenas do Estado. Participaram mulheres e crianças de sete povos: Guarani Nhandeva, Kaiowá, Kinikinau, Terena, Kadiweu, Ofaié e Chiquitano.

O encontro teve como objetivo fortalecer a presença e a participação das mulheres indígenas sul-matogrossenses. As mulheres se reuniram para promover debates em quatro eixos norteadores: raiz ancestral, corpo, memória e território.

Para fomentar a participação de mulheres indígenas em espaços de cultura, arte e economia, a SSPMS implementou diversas ações específicas para esse grupo, desenvolvidas a partir de visitas aos territórios.

“Os editais existem, mas são bastante burocráticos. Por isso, acompanhamos grupos de mulheres indígenas para orientá-las durante o processo de inscrição nos editais. Além disso, criamos diversos editais voltados não apenas para mulheres indígenas, mas também para quilombolas e ribeirinhas”, destaca Manuela Bailosa.

Primeira mulher eleita reitora na UFMS

Um feito inédito para Mato Grosso do Sul foi a eleição da primeira mulher para o cargo de reitora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), maior universidade do Estado. Camila Ferreira Ítavo, 44, foi eleita com 51% dos votos, totalizando 11.043 votos válidos.

Professora e vice-reitora na gestão passada, Camila concorreu pela primeira vez ao cargo pela chapa ‘UFMS Sempre Melhor’. A nova reitora estará a frente de um orçamento estimado em 1,2 bilhões.

Arte e música em evidência

Em um ano conturbado para o cenário artístico de Campo Grande, marcado pela suspensão de editais de fomento à cultura, uma nova Lei trouxe um avanço para as mulheres. Em março, o ‘Dia da Mulher Artista’ foi incluso no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. A data, celebrada em 22 de março, homenageia a pintora, escritora e compositora Lídia Baís.

A iniciativa visa homenagear e fomentar a produção artística de autoria feminina na região, reconhecer e valorizar a contribuição das artistas mulheres para a cultura de MS e incentivar a realização de eventos, exposições e atividades de promoção da arte produzida por mulheres em todo o estado.

Com uma trajetória marcada por contradições, Lídia Baís foi considerada uma artista à frente de seu tempo. Suas obras, que exploravam as nuances entre o sagrado e o profano, causaram grande desconforto na sociedade conservadora de sua época. Quase quatro décadas após sua morte, a criação da data celebra não apenas sua trajetória, mas busca inspirar e valorizar artistas que, como Lídia, enfrentam desafios e rompem barreiras.

“A nível nacional tivemos avanços no setor cultural. O ministérios da mulheres e cultural aderiram ao projeto Cultura Viva. Assim, em todo ponto de cultura também será discutido a questão da violência de gênero e raça”, ressalta a titular da SSPMS.

Outro destaque deste ano foi a inclusão de artesãs sul-mato-grossenses na Expoartesanías, um dos maiores eventos de artesanato da América Latina, realizado em Bogotá, na Colômbia. De Mato Grosso do Sul, participaram a artesã Ana Paula Polidório, da Etnia Terena, de Miranda; Elizângela Morais da Silva, da Etnia Kadwéu, de Porto Murtinho; Fabiane Avalhaes Marçal de Brito, de Campo Grande, e Ramona Coimbra Pereira, da Etnia Ofaié, de Brasilândia.

MS no topo das paradas musicais

Expoente da música nacional, a cantora sul-mato-grossense Ana Castela alcançou o topo das paradas musicais em 2024, tornando-se a artista feminina mais ouvida do país. Em novembro, o Spotify, principal plataforma de música no Brasil, revelou que a cantora sertaneja ficou em terceiro lugar na lista dos artistas mais ouvidos do ano, sendo a única mulher a compor o pódio.

Além disso, Ana Castela conquistou o Grammy Latino de ‘Melhor Álbum de Música Sertaneja’ com o álbum ‘Boiadeira Internacional Ao Vivo’. O prêmio prestigia obras gravadas em espanhol, além de outros idiomas e dialetos reconhecidos na Ibero-América, que inclui a América Latina, Portugal e Espanha.

Outro grande destaque deste ano foi a cantora Tetê Espíndola, que viu sua música Escrito nas Estrelas, regravada pela cantora Lauana Prado, alcançar o topo das paradas 40 anos após seu lançamento.

Nascida em Campo Grande, Tetê viveu grande parte da vida em meio à natureza, o que influenciou seu dom para a música, que segundo ela, se desenvolveu ao observar os pássaros. Famosa nos anos 80 por sua voz com agudos únicos, Tetê se consolidou como uma das grandes artistas da música brasileira.

Embora a regravação tenha ocorrido no fim de 2023, foi em 2024 que Tetê voltou ao estrelato.

Salto para equidade de gênero

Em um ano marcante para o esporte brasileiro, no qual atletas e paratletas como Rebecca Andrade, Rayssa Leal e a sul-mato-grossense Erika Cheres Zoaga brilharam nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris, também veio à tona uma realidade persistente: a disparidade de gênero no esporte.

Até dezembro deste ano, o Bolsa-Atleta, principal programa de incentivo a atletas em Mato Grosso do Sul, ainda destinava valores diferentes para modalidades praticadas por mulheres. Uma disparidade que, embora já fosse evidente, parecia difícil de ser corrigida.

Em meio a esse cenário, a judoca Erika Cheres Zoaga conquistou um feito histórico ao garantir a medalha de prata nos Jogos Paralímpicos de Paris. Natural de Guia Lopes da Laguna, Erika estreou nas competições paralímpicas com medalha. Diagnosticada com glaucoma congênito desde o nascimento, ela encontrou no judô a sua paixão e, desde 2006, acumula vitórias no cenário internacional.

Mudanças no Bolsa-atleta traz expectativas para o futuro

No entanto, uma mudança importante ocorreu no mês de dezembro, quando o Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.366/2024, que altera e acrescenta dispositivos ao programa Bolsa Atleta e Técnico, coordenado pela Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer).

A nova legislação estabelece a equidade de gênero na distribuição dos recursos públicos do programa e garante que, no mínimo, 30% dos valores sejam destinados prioritariamente a modalidades femininas ou masculinas. Essa medida visa corrigir desigualdades históricas e promover maior equidade na alocação de incentivos financeiros.

Com as mudanças sancionadas, o programa Bolsa Atleta e Técnico, que atualmente beneficia 345 atletas e 38 técnicos com valores que variam de R$ 500,00 a R$ 7.000,00 mensais, deve ampliar seu alcance e impacto.

“Todos esses avanços estão previstos na Lei Geral do Esporte. No entanto, na prática, eles ainda não se concretizam. A desigualdade de gênero impacta diretamente a relação das mulheres com o esporte, tornando essencial a fiscalização da aplicabilidade da lei e a articulação de maior incentivo junto ao empresário”, ressalta Manuela Bailosa.

Embora os avanços ainda caminhem de forma lenta, a nova legislação tem o potencial de mudar a história de atletas como Anne Isabel, jovem promessa do jiu-jitsu. Com apenas nove anos e 22 medalhas, Anne teve sua trajetória contada neste ano, pelo Jornal Midiamax: Aos 9 anos, Bebel coleciona cinturões e sonha em alçar voo para competir jiu-jitsu no exterior.

Pluralidade nos espaços de poder

Para a subsecretária, o avanço nas políticas públicas voltadas para as mulheres está intrinsecamente ligado à representatividade. Ela enfatiza que é essencial garantir a pluralidade nos espaços de poder, de formar a contemplar e compreender as demandas que perpassam as vivências de diferentes grupos sociais, como mulheres negras, indígenas, lésbicas e representantes de movimentos feministas.

“Neste ano, enfrentamos o desafio de sensibilizar o governo e o Estado de que melhorar as condições de vida das mulheres exige que cada secretária assuma seu papel. Nesse contexto, destaco a ampliação do CEANCA, o primeiro Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do país, criada em 1999.”

Com a ampliação, o CEANCA passou a atender crianças e adolescentes no contexto familiar, permitindo que o enfrentamento da violência de gênero envolva toda a família.

“Agora, estamos avançando para municipalizar o CEANCA. Tão importante quanto a Casa da Mulher Brasileira é construir uma rede de atendimento contínuo. Enquanto a Casa oferece apoio imediato, o CEANCA fornece atendimento integrado e duradouro, com suporte psicossocial, encaminhamento jurídico e ajuda na reinserção no mercado de trabalho.”

Na área da saúde, foi reunido o Comitê de Prevenção à Mortalidade Materna, em parceria com a Secretaria de Saúde, além de atividades realizadas em várias regiões do Estado, muitas vezes em colaboração com a Cruz Vermelha.

“Nosso objetivo é garantir a efetivação do PASME, que completou 40 anos este ano como o Programa de Saúde Integral da Mulher. Ainda assim, reconhecemos que, para as mulheres mais pobres, indígenas e vulneráveis, essa realidade ainda está longe de ser plenamente alcançada “, conclui.

Avanços conquistados e perspectivas para 2025

Na luta por direitos e inclusão, a SSPMS, em parceria com a ONG ECOA, percorreu o Pantanal no início deste ano. “Visitamos uma comunidade que nunca havia recebido a presença de um gestor para discutir questões como trabalho, violência e, principalmente, a valorização dessas mulheres protagonistas de suas vidas”, destaca a subsecretária.

Outras ações importantes incluem a retomada do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres. “Quando assumi, o Conselho estava desorganizado e desarticulado. Agora, estamos empenhados em um diálogo com a sociedade civil para garantir um processo participativo na eleição de uma diretoria representativa”.

No setor do empreendedorismo, a subsecretária destaca a criação do Empretec, desenvolvida em parceria com o Sebrae. O projeto consiste em dinâmicas realizadas por meio de jogos, exercícios e debates, que auxiliam na aplicação dos conhecimentos e incentivam a visão empreendedora.

Por meio do aprimoramento de habilidades como negociação e gestão empresarial, o Empretec promove maior segurança na tomada de decisões e contribui para o planejamento estratégico, ampliando as chances de sucesso dos participantes.

Como denunciar casos de violência?

O Disque-Denúncia, criado pela SPM (Secretaria de Políticas para Mulheres), permite denunciar de forma anônima e gratuita e está disponível 24 horas, em todo o Brasil. Vítimas de violência também podem recorrer à Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Brasília, Jardim Imá, em Campo Grande (MS) – Telefone: (67) 2020-1300.